Servidores da Receita ameaçam ir à Justiça para abandonar cargos de chefia

Essas categorias fazem parte da base eleitoral do presidente. Neste ano, ele tentará a reeleição na disputa pelo Palácio do Planalto.

Apenas Polícia Federal, PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Depen (Departamento Penitenciário Nacional), além de agentes comunitários de saúde, obtiveram promessa de reajuste dentro do funcionalismo federal.

O Orçamento prevê R$ 1,7 bilhão para o reajuste, mas não há no texto uma previsão de uso dessa verba exclusivamente para as carreiras policiais. Por isso, diversos sindicatos de servidores se mobilizam para conseguir abocanhar parte dos recursos.

O tratamento diferenciado para policiais desencadeou uma debandada nos cargos de chefia da Receita e do Banco Central -uma forma de pressionar o governo a conceder o aumento salarial para mais categorias.

No caso da Receita, além do reajuste, há demanda para que seja cumprido um acordo de 2016 de regulamentação de bônus para servidores. Hoje, esse bônus tem um valor fixo, podendo chegar a R$ 3.000 a depender da carreira.

Os servidores querem que o bônus seja variável e calculado de acordo com o desemprenho geral do órgão, podendo assim ultrapassar o teto atual. O custo dessa medida é estimado em cerca de R$ 500 milhões por ano.

“Estamos com assembleias até o fim da semana por todo o Brasil, e nossa orientação é para abrir um estado permanente de mobilização, com operação-padrão e entrega de cargos”, disse Geraldo de Oliveira Seixas, Presidente do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita).

O movimento tem crescido. O sindicato que representa os auditores-fiscais do trabalho -o Sinait- registra nesta semana a entrega de mais da metade dos cargos de chefia e coordenação.

Os auditores do trabalho reivindicam a regulamentação de bônus de eficiência, previsto em lei há cerca de cinco anos, e protestam contra o que entendem ser um tratamento desigual à categoria.

Em meio ao movimento, representantes do Unacon (sindicato que representa os servidores da carreira de finanças e controle do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União) se reuniram com integrantes do Ministério da Economia nesta quarta-feira (5).

Eles pediram mais concursos e um esforço do governo para remanejar pessoal para as funções no Ministério da Economia e na CGU. O diagnóstico recebido é que será difícil fazer concursos no curto prazo devido às restrições orçamentárias e aos vários pedidos represados na administração pública.

*Colaborou Fábio Pupo

Entenda a mobilização dos servidores federais

1 – Qual o motivo da insatisfação?
Os servidores querem reajuste salarial não só para policiais federais ?

2 – Como está a movimentação por uma greve do serviço público?

Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e Fonasefe (Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais) discutem paralisação em janeiro e uma greve geral a partir de fevereiro

3 – Quantos servidores são representados por essas entidades?
Mais de 80% dos quase 600 mil servidores do Executivo, segundo a cúpula dessas organizações

4 – Quais categorias ameaçam parar?
CGU (Controladoria-Geral da União), diplomatas, analista de comércio exterior, Tesouro Nacional, Receita Federal, auditores do trabalho, entre outras, como servidores da saúde, Previdência Social e assistência social

5 – Quais os próximos passos?
Cada sindicato precisa se reunir em uma assembleia e aprovar a paralisação em janeiro