Deputados denunciam Bolsonaro por prevaricação e incitação ao crime

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), junto ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e ao secretário de educação do Rio de Janeiro Renan Carneiro protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma notícia crime contra o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da saúde Marcelo Queiroga. A ação denuncia o crime de prevaricação por parte dos dois membros do Executivo quanto à vacinação de crianças de cinco a 11 anos contra a Covid-19.

A vacinação de crianças foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no último dia 16. Jair Bolsonaro, porém, logo em seguida se manifestou contra a distribuição de imunizantes a esta faixa etária, e solicitou à Anvisa que fossem divulgados os nomes dos pesquisadores envolvidos. A postura do presidente foi endossada pelo ministro da saúde, que afirmou ser necessária a assinatura dos pais e receita médica para crianças serem vacinadas.

No entendimento dos signatários da ação, a postura do governo representa tentativa de atrasar a campanha de vacinação e um atentado às vidas dos servidores da Anvisa, que passaram a receber ameaças em função dos pronunciamentos do presidente. Tais práticas passam a configurar como crime de prevaricação.

Confira a seguir a íntegra da notícia-crime:

Paralelamente, uma outra notícia-crime (íntegra) foi protocolada contra o presidente, desta vez pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele denuncia o presidente por incitação ao crime, considerando Bolsonaro como principal responsável pelas ameaças sofridas pelos servidores da Anvisa. Desde o pronunciamento do presidente atacando a agência, ao menos 150 e-mails com ameaças de morte foram enviados aos funcionários.

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