STF forma maioria para retomar liberação das emendas do relator

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou na última quinta-feira (16), por 8 votos a 2, a retomada das emendas do relator. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso e a relatora Rosa Weber votaram a favor da medida. Enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia se posicionaram contra.

Em novembro, a ministra Rosa Weber havia suspendido os pagamentos das emendas alegando falta de transparência nos repasses financeiros e regras claras para definir quem seria beneficiado. Weber voltou atrás depois do Congresso Nacional aprovar uma resolução com regras para dar mais transparência à aplicação dos recursos que são controlados pelo relator-geral do Orçamento anual.

O documento afirma que as indicações e as solicitações de emendas serão publicadas no sítio eletrônico da Comissão Mista de Orçamento e encaminhadas ao Poder Executivo. A resolução passa a valer em 2022.

No entanto, apesar de autorizar a retomada da execução das emendas, a ministra pediu que o Parlamento detalhe em até 90 dias quais deputados e senadores foram contemplados com as verbas ao longo do exercício financeiro de 2021.

As emendas de relator, também chamadas de orçamento secreto, seriam verbas encaminhadas diretamente a aliados do governo Jair Bolsonaro, em troca de apoio político nas duas casas do Congresso Nacional.