Está marcada para a manhã desta terça-feira (14), a votação em segundo turno da proposta de reforma da previdência do funcionalismo público de Curitiba. O texto foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (13), após quase três horas de debate.
Vinte e três vereadores foram favoráveis à proposta e 11 contrários. O projeto de lei altera as regras de aposentadoria dos servidores do regime próprio da prefeitura, custeada pelo IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba).
O projeto de reforma é de autoria do prefeito Rafael Greca (UB). Na mensagem enviada aos vereadores, ele diz que a previdência da cidade opera no prejuízo e sobrevive por meio de aportes da prefeitura.
O líder do governo na casa, vereador Pier Pietruzielo, diz que mesmo com a aprovação da reforma, a prefeitura terá de seguir aportando dinheiro na seguridade dos servidores.
A líder da bancada da oposição na Câmara Municipal, vereadora Carol Dartora (PT), é contra a proposta. Ela diz que o cálculo apresentado pela prefeitura não é verdadeiro; e que o défice nas contas da previdência do município só existe por uma opção política do prefeito.
O projeto de lei da reforma da previdência tramita em regime de urgência na Câmara Municipal. Com isso, a medida tem o trâmite abreviado, ao não ser exigida a passagem do assunto pelas comissões temáticas da casa.
Apesar do regime especial, a proposta, que foi enviada à Câmara em outubro, passou pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela análise conjunta das comissões de Economia e de Serviço Público.
No domingo (12), porém, o prefeito Rafael Greca apresentou 11 emendas, que alteraram o primeiro texto apresentado aos parlamentares, que passou pelas comissões temáticas. As emendas tornaram ainda mais rigorosas as regras de aposentadoria para os servidores municipais.
Para o vereador Denian Couto (PODE), o modo de agir da prefeitura é um desrespeito com o Legislativo. Ele acusa o Executivo de tentar passar o chamado "tratoraço" na Câmara – ao pedir a aprovação de projetos relevantes e com consequências impopulares, sem o necessário debate público.
O regime de urgência ocupou grande parte dos debates entre os vereadores, durante a segunda-feira (13). O vereador Marcelo Fachinello (PSC) não viu problemas no modo de tramitação do projeto. Para ele, mesmo com a tramitação especial, houve debate e respeito ao direito de fala dos interessados. O parlamentar defendeu a aprovação do texto, sob pena do colapso financeiro das contas da prefeitura.
A reforma da previdência dos servidores de Curitiba prevê a idade mínima para aposentadoria em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Os professores contam com uma redução de 5 anos na idade exigida. Além do critério etário, o servidor precisará comprovar 25 anos de contribuição previdenciária, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e os últimos 5 anos no cargo para o qual será concedida a aposentadoria.
O projeto ainda estabelece a figura da aposentadoria especial, para os servidores que exercem atividade com exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam prejudiciais à saúde.
Nesse aspecto, a reforma exclui a possibilidade da caracterização da exposição por categoria ou ocupação – sendo necessária a comprovação da efetiva exposição à condição nociva à saúde, pelo servidor. Esses profissionais poderão requerer o benefício aos 60 anos de idade, sem distinção de gênero.
Reportagem: David Musso
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