Comunidade interna analisa os impactos da Lei Geral das Universidades, em debate na ALEP

Mais de 350 estudantes, professores e agentes universitários participaram nesta quinta-feira (9) da reunião ampliada com membros dos Conselhos Superiores, Câmaras Graduação, Extensão, Pesquisa e de Pós-graduação, além de Chefes de Departamentos, Diretores de Órgãos e demais membros da comunidade universitária para avaliação do projeto da Lei Geral das Universidades (LGU), que está sendo debatida na Assembleia Legislativa (ALEP). Durante a reunião, realizada via meet e transmitida ao vivo pelo canal do YouTube oficial, foram apresentados estudos realizados pela equipe técnica da Pró-reitoria de Planejamento (Proplan) e pela Procuradoria Jurídica (PJU) que demonstram o impacto da proposta para as atividades acadêmicas e administrativas.

Durante a reunião o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, afirmou que caso a proposta seja aprovada e transformada em Lei, a UEL sofrerá fortes impactos. Um dos aspectos apresentados trata do efeito na prestação de serviços essenciais prestados por órgãos reconhecidos como Hospital Veterinário (HV), Clínica Odontológica (COU), Escritório de Aplicação e de Assuntos Jurídicos (EAAJ), Casa de Cultura e outros. Outra preocupação diz respeito ao percentual limitado de docentes em regime de trabalho 40 horas com TIDE (Tempo Integral e de Dedicação Exclusiva). “O efeito deste limite será observado na produção intelectual, de patentes e de inovação, além do impacto nas atividades que buscam a indissociabilidade entre pesquisa, ensino e extensão, na formação, parte fundamental de nossa missão enquanto Universidade”, considerou o reitor.

Estudo elaborado pela Proplan indicou que a proposta deverá provocar uma redução de 456 vagas de agentes universitários de Ensino Superior e Médio, comprometendo diretamente a operação dos órgãos suplementares e de apoio. A proposta de Lei atende somente o quadro funcional ligado às atividades acadêmicas, em detrimento dos serviços realizados em forma de extensão. Ainda de acordo com o estudo, o projeto estabelece um quantitativo de 1447 vagas para professores com 40 horas.

Com relação ao aspecto jurídico, a LGU apresenta algumas divergências. De acordo com o estudo apresentado pela Procuradoria Jurídica, o conteúdo da Lei afronta a Autonomia da Universidade, garantida pelo Artigo 180 da Constituição Estadual e pelo Artigo 207 da Constituição Federal. O parecer considerou também o Estatuto dos Servidores (Lei 6174/70) e a legislação que disciplina os cargos nas Instituições de Ensino Superior Públicas Paranaenses (Lei 20.225/2020). Também foi considerada a Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB) (Lei 9394/96).

Os estudos elaborados pela Proplan e PJU estão disponíveis no Repositório da LGU.

Contatos – durante a reunião o reitor comunicou aos participantes que viaja neste domingo (12) para Curitiba com o objetivo de estar presente na ALEP já na segunda-feira para reforçar o contato com deputados estaduais. O objetivo é apresentar aos parlamentares a posição oficial do Conselho Universitário (CU).

O reitor também lembrou que, seguindo definições do CU, já encaminhou requerimento à presidência da ALEP manifestando a preocupação de toda a comunidade da UEL frente à LGU. Documento semelhante foi enviado aos Deputados Estaduais solicitando apoio neste momento em que a Lei está em debate no Legislativo. O ofício pede esforços para suspensão da tramitação da proposta, para que se tenha tempo para garantir um debate amplo.

Plebiscito – estudantes, professores e agentes universitários participam a partir desta sexta-feira (10) de um plebiscito com a finalidade de consultar a opinião da comunidade interna da UEL sobre o Projeto da LGU. A consulta será realizada via Sistema SAELE, disponível na plataforma de software público, a partir das 8 horas, desta sexta-feira (dia 10) até às 18 horas do dia 13 de dezembro, de forma ininterrupta.

O resultado será apurado pelo somatório dos votos das três categorias, com valor igual para todos, atribuídos a cada opção (sim ou não). De acordo com o Ato Executivo, a Comissão Especial designada para a realização do plebiscito divulgará o resultado final no site da UEL, já na segunda-feira. O resultado também será encaminhado ao Conselho Universitário.

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