Educação Alimentação Escolar

Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhoria no Pnae

O governo federal e o Congresso Nacional receberam carta nesta segunda-feira (8) com 23 propostas de melhorias para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Por Agência Brasil

08/07/2024 às 13:22:46 - Atualizado h√°
Brasília - Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae - Foto FIAN Brasil/Divulgação

O governo federal e o Congresso Nacional receberam carta nesta segunda-feira (8) com 23 propostas de melhorias para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Assinam o documento 52 organizações e pessoas, que incluem: entidades da sociedade civil, associações comunit√°rias, ind√≠genas, quilombolas, nutricionistas, centros de pesquisa, secretarias de Educação e prefeituras.

O objetivo geral do documento √© ampliar o acesso de comunidades tradicionais do pa√≠s ao Pnae. No lugar de ultraprocessados e produtos com agrotóxicos, seriam valorizados no card√°pio escolar alimentos agroecológicos e sem pesticidas. Al√©m de mais saud√°veis, tamb√©m seriam mais adequados aos h√°bitos culturais de cada região.

"A produção desses alimentos j√° ocorre nessas comunidades. O que precisamos √© de uma organização para que seja ampliada a compra desses produtos. Se isso não acontecer, escolas ind√≠genas e quilombolas vão continuar recebendo Coca-Cola, produto de caixinha, linguiça, salsicha, presunto, ultraprocessados com alto teor de sódio e aç√ļcar. Ou seja, coisas que não t√™m nada a ver com a cultura alimentar dessas populações", diz a secret√°ria executiva do Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), Laura Souza.

Bras√≠lia - Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae - Foto Marcelo Coutinho/FIAN Brasil/Divulgação

√Č o caso do que √© produzido pela Associação de Mulheres Produtoras de Polpa de Frutas (AMPPF) de São F√©lix do Xingu, no Par√°, que existe desde 2014. São mais de 60 sócios, 80% mulheres, que produzem e distribuem as polpas de frutas pela região. As entregas para as escolas são coletivas. Cada pessoa fica respons√°vel por direcionar, em m√©dia, 50 quilos.

Uma delas √© Joelma Meneses, de 27 anos, que mora na Colônia Manguari, a 25 quilômetros (km) do centro da cidade e est√° na associação h√° dois anos e meio. Apesar de j√° fornecer alimentos para o Pnae, a associação espera mudanças

"A gente trabalha, tem os gastos, as dificuldades, mas nem por isso desiste. Mesmo com preços l√° embaixo, com normas que não concordamos. Mas vivemos da agricultura e mantemos nossa esperança de que tudo isso venha a mudar", diz Joelma. "Temos f√© que eles [governo federal e Congresso] vão olhar com carinho especial e ver o que √© melhor para os produtores, valorizar a agricultura familiar".

Carta de propostas

O encontro que deu origem à carta foi realizado nos dias 27 e 28 de maio em Bras√≠lia, sob o nome "Compras p√ļblicas para a alimentação escolar entre povos ind√≠genas, quilombolas e comunidades tradicionais: por onde avançar?". As propostas cobram a execução das diretrizes estabelecidas h√° 15 anos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/2009). Segundo os organizadores, ainda h√° muitos desafios para que todos os objetivos dela e do Pnae sejam cumpridos.

Das 23 propostas presentes no documento, 18 são direcionadas ao governo federal e cinco ao Congresso Nacional. A carta tamb√©m foi entregue para representantes do Judici√°rio e do Minist√©rio P√ļblico. Os pontos apresentados ao Executivo Federal são direcionados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros órgãos que fazem parte do Comit√™ Gestor do Pnae.

"Temos uma boa perspectiva sobre a entrega dessas propostas. Estamos abertos para o di√°logo. A carta foi constru√≠da com participação de uma base muito forte. São pessoas que j√° trabalham com os alimentos, que estão tentando acessar melhor o Pnae. A carta não foi criada simplesmente por ONGs [organizações não governamentais], mas tem envolvimento de produtores dos povos tradicionais, que conhecem muito sobre o assunto. E queremos melhorar esse processo para todo mundo", diz Laura Souza.

O documento pede a criação de um marco normativo espec√≠fico para as compras p√ļblicas, orientado para o reconhecimento do autoconsumo e da autodeterminação dos povos. O que demandaria adequação das chamadas p√ļblicas, do cadastro dos agricultores, das exig√™ncias sanit√°rias, das necessidades log√≠sticas e de mecanismos de mitigação dos eventos clim√°ticos.

Entre as outras propostas direcionadas ao Executivo, destacam-se: incluir todas as categorias com assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e no Cadastro √önico das Pol√≠ticas Sociais (Cad√önico); incluir no Censo Escolar a identificação de escolas e estudantes de povos e comunidades tradicionais em geral; aprimorar o desenho de financiamento e de repasses do Pnae, com reajuste anual autom√°tico; elaborar um novo modelo de chamada p√ļblica espec√≠fica; criar um programa de agentes de apoio ao Pnae e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); criar um aplicativo para a automatização dos processos de assinaturas de contratos, emissão de guias de entrega e notas e pagamentos; instituir um plano de carreira para as nutricionistas e cozinheiras; estruturar e equipar as cozinhas escolares; capacitar servidores dos órgãos gestores dos territórios tradicionais; integrar as diferentes pol√≠ticas voltadas à agricultura familiar e aos povos ind√≠genas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

As propostas apresentadas ao Legislativo são: incluir como prioridade na lei do Pnae todos os grupos sociais que t√™m assento no Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT); rejeitar projetos de lei que proponham a retirada da prioridade de povos ind√≠genas, quilombolas, assentados da reforma agr√°ria e mulheres nas compras p√ļblicas do Pnae; ampliar o orçamento do programa e do PAA; criar mecanismo de reajuste anual dos valores per capita na lei do Pnae; e avançar na proposta de uma Pol√≠tica Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais, prevista no Projeto de Lei (PL) 880/2021.

Quebradeiras de coco babaçu

Maria de Jesus, de 33 anos, mora na comunidade Jatob√°, no munic√≠pio de Joca Marques, norte do Piau√≠. Ela integra o Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), grupo coordenador por 24 mulheres no Piau√≠, Maranhão, Par√° e Tocantins. A maior parte da produção vai para os programas de alimentação estaduais e federal. Al√©m do com√©rcio de produtos feitos à base do babaçu, elas se organizam para defender os direitos das mulheres, lutar por terras e combater diferentes tipos de viol√™ncia, como a patrimonial, f√≠sica e psicológica.

Por parte de pai, Maria √© filha e neta de agricultores. Por parte de mãe, filha e neta de quebradeiras de coco. Ela entrou para o MIQCB em 2014, o que representou um reencontro com as próprias origens e a afirmação de uma nova luta.

"Tenho orgulho muito grande de ser quebradeira de coco. √Č um trabalho f√≠sico, mas tem a questão da identidade. √Č o que eu sou e de onde eu vim. Na minha infância, era a nossa √ļnica fonte de renda junto com a agricultura familiar", lembra Maria. "Quando se √© jovem, h√° a ideia de ir para a cidade grande para ter um emprego e qualidade de vida melhor. A gente pensa que na comunidade não tem nenhuma perspectiva de geração de renda. Passei por esse processo de √™xodo rural e, quando voltei, encontrei um grupo de mulheres bastante organizado, com uma unidade produtiva funcional de azeite, farinha, bolos, biscoitos, goma".

Ela defende a necessidade de maior regulação e incentivo do governo federal diante das dificuldades em ampliar o acesso aos card√°pios escolares dos munic√≠pios. Lembra que muitos gestores ainda dão prefer√™ncia a produtos de grandes redes.

"Queremos reivindicar mais pol√≠ticas p√ļblicas e dialogar diretamente com o governo. Para que os alimentos que nossas crianças consomem diariamente em casa tamb√©m estejam presentes no card√°pio escolar. Hoje, a merenda comprada no com√©rcio vem cheia de agrotóxicos. E o que a gente consome no dia a dia, a gente sabe de onde vem, como plantou, sabe que √© um produto saud√°vel. E √© isso que queremos que nossos filhos consumam nas escolas. E como √© produto das nossas comunidades, precisa ser valorizado, ter mais incentivo, para ajudar a preservar os nossos modos de vida".

Bras√≠lia - Comunidades tradicionais pedem ao governo e Congresso melhorias no Pnae - Foto Marcelo Coutinho/FIAN Brasil/Divulgação

Agricultura quilombola

Jorge Henrique Gonçalves Flores, 56 anos, segue os passos dos antepassados e trabalha como agricultor no Quilombo São Miguel, no munic√≠pio de Maracaju, Mato Grosso do Sul. Em 2009, o quilombo começou a fornecer alimentos para as escolas das redondezas por meio do Pnae. Os principais alimentos são as frutas e verduras, mas tamb√©m são produzidos pão, macarrão, polpas, doces e mel. Pelo menos 56 escolas recebem esses produtos, que envolvem o trabalho de 18 pessoas.

A comunidade espera que a carta de propostas seja acolhida pelo governo e o Congresso, e lista as principais questões hoje que impedem maior desenvolvimento do trabalho.

"Hoje, a dificuldade dos pequenos agricultores familiar √© o acesso ao Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar] e ao CAF [Cadastro Nacional da Agricultura Familiar]. Gostar√≠amos que fossem eliminados alguns entraves que encontramos para acessar esses cr√©ditos e poder desenvolver uma agricultura melhor. E gostar√≠amos tamb√©m que os l√≠deres do pa√≠s tivessem um olhar especial para os pequenos agricultores. Precisamos ter mais acesso a tecnologias e conhecimentos t√©cnicos para ter a valorização dos nossos produtos", diz Jorge Henrique.

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