Organizações da sociedade civil, encabeçadas pela Anistia Internacional Brasil, protocolaram hoje (10) no Ministério PĂșblico Federal (MPF), em BrasĂlia, uma petição popular pedindo que o procurador-geral da RepĂșblica (PGR), Augusto Aras, apure os possĂveis crimes apontados pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores entregaram o relatório final no mĂȘs passado, e Aras tem 30 dias para se manifestar sobre o documento e dar encaminhamento às investigações.
Por ser um tribunal polĂtico, uma comissão parlamentar de inquérito não pode punir nenhum cidadão. Na prĂĄtica, a CPI recomenda indiciamentos, porém o aprofundamento das investigações e o eventual oferecimento de denĂșncia dependem de outras instituições. No caso do presidente Jair Bolsonaro e outras autoridades com foro por prerrogativa de função, como ministros de Estado, deputados e senadores, a anĂĄlise de crimes imputados cabe ao procurador-geral da RepĂșblica.
A diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, destacou que Aras ainda estĂĄ dentro do prazo e que é importante que ele "assuma plenamente seu papel", que todo agente pĂșblico tem, de dialogar com a sociedade.
"Os indĂcios de crimes que vimos na CPI eram fortĂssimos. Mesmo se a CPI não tivesse investigado, temos mais de 600 mil vidas perdidas e isso demanda, com urgĂȘncia, que o PGR dĂȘ consequĂȘncia dos passos necessĂĄrios para responsabilizar os apontados", disse.
Lançada em junho pela Anistia Internacional Brasil, a campanha Omissão Não é PolĂtica PĂșblica, que originou a petição, tem apoio de 20 organizações da sociedade civil e foi assinada por mais de 34 mil pessoas. Entre as entidades estão Oxfam Brasil, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Associação Brasileira de SaĂșde Coletiva (Abrasco), Conselho Indigenista MissionĂĄrio (Cimi), Terra de Direitos, Coordenação das Organizações IndĂgenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Justiça Global, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), Engajamundo e Associação de VĂtimas e Familiares de VĂtimas da Covid-19 (Avico Brasil).
A CPI da Pandemia investigou ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19 e, ao final, pediu 80 indiciamentos. Entre eles, foi imputado ao presidente Jair Bolsonaro nove crimes, que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. HĂĄ também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além de Bolsonaro, mais 77 pessoas, entre elas trĂȘs filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresĂĄrios estão na lista. HĂĄ ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório.