Brasil poderá ter obrigatoriedade da exigência da carteira de vacinação para matrícula escolar

A vacinação de crianças no Brasil não atingiu nenhuma das metas de cobertura em 2020 determinadas pelo PNI (Programa Nacional de Imunização). A informação é oficial, do próprio Ministério da Saúde. Um dos motivos pode ser a falta de compromisso do governo federal com a postura presidencial claramente contra a vacinação obrigatória. Outro pode ser a pandemia, que afastou muitos dos postos de saúde. Mesmo com a oferta gratuita, segura e eficaz, a imunização tem sofrido queda desde 2015 e, no ano passado, não passou de 72%, enquanto o ideal seria alcançarmos taxas acima de 90%.

Os níveis são de coberturas similares às dos anos 1980 e acendem um alerta sobre o ressurgimento de doenças já consideradas erradicadas, com o sarampo, que pode ser evitado com as duas doses da vacina tríplice viral, que protege também contra a caxumba e a rubéola. Na tentativa de tornar a escola aliada da sociedade, foi apresentado pelo médico e deputado federal Luciano Ducci (PSB) um projeto de lei que determina a apresentação da carteira de saúde das crianças no ato da matrícula em instituições de todo o território nacional. A proposta recebeu relatoria favorável e foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados nesta semana. No Paraná, a exigência já é uma realidade.

De acordo com o projeto, torna-se obrigatória a apresentação da Caderneta de Vacinação completa de crianças desde o nascimento até os nove anos de idade. A comprovação deverá ser feita tanto em instituições de ensino públicas, quanto privadas. "É preciso ficar claro que não estamos criando nenhuma obrigatoriedade de vacinação. O Estatuto da Criança e do Adolescente já determina isso. Nossa proposta é para que a fiscalização seja feita de forma mais intensa e, para isso, contamos com o apoio das famílias e das instituições de ensino", explicou Luciano Ducci.

Em casos de descumprimento sem justificativa médica, o estabelecimento de ensino deverá comunicar a situação ao Conselho Tutelar competente para que as providências legais sejam adotadas. Nos casos em que a carteira da vacinação não for apresentada ou estiver incompleta, a matrícula poderá ser feita provisoriamente e a regularização deverá ser efetivada no prazo de até 30 dias. Agora a proposição será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Por ter caráter conclusivo nas comissões, não segue para apreciação em Plenário.