"Ninguém é a favor de estuprador ou contra vítima"

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas, afirmou, nesta quinta-feira (13), que "ninguém é a favor de estuprador ou, muito menos, contra a vítima do estupro". O deputado comentou a aprovação do regime de urgência, no dia anterior (quarta-feira), para a discussão do projeto de lei que equipara o aborto acima de vinte e duas semanas ao homicídio.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas Comissões da Câmara dos Deputados. Lira reforçou o compromisso feito com a bancada feminina de indicar uma mulher para ser a relatora do texto.

O presidente da Câmara garantiu que o projeto vai ser repassado a uma deputada "moderada", que "não defenda posições nem pró e nem contra". Lira disse que é preciso ter "coragem para enfrentar os temas".

No caso do texto que equipara o aborto acima de vinte e duas semanas ao homicídio, a mulher vítima do estupro poderia ser condenada a 20 anos de prisão. Para o crime de estupro, a pena fica em 10 anos de prisão.

Lira reforçou que há uma diferença entre o projeto que é apresentado pelo deputado e o projeto que será votado no Plenário. O presidente da Câmara citou que o texto pode sofrer alterações sensíveis, além de sequer entrar na pauta de votações.

Lira lembrou do caso do projeto das Fake News. Mesmo com regime de urgência, o relator não conseguiu articular um texto que tivesse condições de ser levado à Plenário.

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A legislação atual permite o aborto ou a interrupção da gravidez em casos em que a gestação decorre de estupro, coloca em risco a vida da mãe e de bebês anencefálicos. O texto, no entanto, não estabelece um tempo máximo da gestação para que o aborto seja realizado.

Atualmente, o procedimento é punido com penas que podem chegar a três anos de prisão, quando o aborto é provocado pela gestante. No caso de médico ou terceiro que provoque a interrupção da gravidez, a pena pode alcançar quatro anos de prisão. Se o aborto for cometido sem consentimento da mulher, o agente pode pegar até dez anos de prisão.

Lira acredita que "o Congresso não irá avançar em cima do que já está pacificado na legislação".

O presidente da Câmara dos Deputados participou do Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, nesta quinta-feira (13), em Curitiba. O evento chegou à nona edição.

Foto: Arquivo/Câmara dos Deputados

Informações: Cleverson Bravo / Bárbara Hammes