TSE cassa mandato de deputado por espalhar fake news

No mesmo dia em que julgou improcedente a denúncia contra a chapa Bolsonaro-Mourão por uso indevido dos meios de comunicação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O deputado é acusado de disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas. Além da cassação do mandato, o TSE também decidiu manter o deputado inelegível por oito anos a contar a partir de 2018, quando ocorreu o fato. O julgamento ocorreu nesta quinta (28).

O parlamentar é o primeiro do país a perder o mandato em decorrência de produção e disseminação de fake news. Recentemente, a CPI da Covid listou uma série de práticas do presidente Jair Bolsonaro que contribuíram para o agravamento da pandemia no país, dentre as quais a divulgação de notícias falsas. O relatório identifica uma organização formada por vários núcleos que inclui deputados federais.

No dia do primeiro turno das eleições de 2018, Francischini fez uma live na qual afirmava que as urnas eletrônicas estavam fraudadas e adulteradas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro.

Para o relator do caso, Luís Felipe Salomão, ficou notório que as afirmações de Francischini eram falsas.

“É notório que o recorrido se valeu das falsas denúncias de fraude para se autopromover como uma espécie de paladino da justiça, de modo a representar os eleitores inadvertidamente ludibriados que encontraram no candidato uma voz para ecoar suas incertezas sobre fatos que jamais aconteceram”, considerou o ministro.

Seguiram o voto de Salomão os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell, Sergio Banhos, e o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Divergiu somente o ministro Carlos Horbach.

A decisão merece atenção, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro também é julgado no TSE pela live que promoveu no Palácio da Alvorada apontando inverdades sobre a urna eletrônica.

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