Cassação da chapa Bolsonaro-Mourão vai a julgamento na Justiça Eleitoral nesta terça-feira (26)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, na noite desta terça-feira (26), dois processos que tratam da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por disseminação massiva de fake news nas redes sociais durante o processo eleitoral de 2018.

O pedido foi feito pela coligação “O povo feliz de novo”, que reúne as siglas PT, PCdoB e Pros, todas ocupando o campo da oposição ao governo federal atualmente. Os partidos alegam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação:

É bom destacar e lamentar que o TSE venha a julgar um processo como este somente agora. Imagine que, se houver a cassação da chapa, o presidente da República ainda exerceu o mandato por três anos

"Processos semelhantes da outra chapa, que era a do (ex-candidato Fernando) Haddad (PT), foram julgados há muito tempo”, rememora o advogado eleitoral Luciano Caparroz Santos, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.

A declaração é uma referência especialmente ao julgamento de ação que acusava a chapa do PT e profissionais do jornal Folha de S. Paulo de um suposto conluio e utilização de caixa dois (verbas não oficialmente contabilizadas) para atacar a candidatura de Bolsonaro. O processo, que havia sido protocolado pela campanha do ex-capitão do Exército, foi julgada em setembro de 2019, e o TSE rejeitou o pedido por unanimidade, arquivando o feito.

No caso das ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão que serão julgadas nesta terça, os documentos apontam problemas como contratação de companhias da área de marketing digital por empresas pró-Bolsonaro para difundir mensagens contra o PT e correligionários, utilização de robôs para propagação em massa desses conteúdos, uso ilegal de nome e CPF de idosos para cadastrar chips telefônicos que pudessem viabilizar os disparos e recebimento de doações ilegais por meio de pessoas jurídicas, entre outros.

“Está muito evidente que houve disparo de mensagens por WhatsApp, que valores foram aportados na campanha de forma irregular. O conjunto fático das denúncias está muito claro hoje. Os membros do TSE têm elementos pra fazer o julgamento desse processo”, considera Caparroz.

RELEMBRE:

Rumos

Nos bastidores de Brasília, é comum a projeção de que o julgamento pode não ser concluído nesta terça e de que pode haver pedido de vista por parte de algum ministro. Também se cogita que a tendência da avaliação do caso pelos ministros seja de um possível arquivamento.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por exemplo, apresentou parecer pedindo a rejeição das ações. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, ainda desconsiderou provas colhidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news e na apuração que trata dos atos antidemocráticos.

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Tais investigações apontam o rastro de uma milícia digital organizada que teria se articulado nos últimos tempos para atentar contra as instituições e o sistema democrático. O MPE, no entanto, disse não haver indícios suficientes para caracterizar abuso de poder econômico por parte da chapa bolsonarista em 2018.

Em manifestação feita nesta segunda (25), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), disse que “não vai acontecer nada” em relação às ações. Ele especula como próximo capítulo da disputa judicial um pedido de vista ou, de fato, o arquivamento do processo.

Jogo

O tema do disparo de fake news em redes sociais para impulsionar campanhas tem relevância porque, além de confundirem a população, os conteúdos falsos criam no cenário político uma situação de concorrência desleal, com os candidatos competindo sem paridade de ferramentas. Os especialistas entendem que a prática desequilibra o processo eleitoral e é bastante prejudicial à democracia.

“A Justiça Eleitoral tem discutido muito o assunto e o TSE tem agora a grande oportunidade de fazer a correção desse rumo. Se não fizer e se efetivamente julgar que não há situação pra cassação da chapa, ele vai corroborar as práticas que foram cometidas em 2018. Está nas mãos dos ministros resolverem essa questão”, encerra Caparroz.

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