O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (19), o caso de Fernando Francischini (PSL), deputado estadual mais votado no ParanĂĄ nas eleições de 2018.
No dia do pleito e ainda com a votação aberta, ele fez uma live no Facebook para afirmar que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro.
O julgamento desta terça deve firmar jurisprudĂȘncia a respeito das consequĂȘncias da disseminação de fake news no processo eleitoral, de acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S.Paulo.
SerĂĄ a primeira vez que o TSE julgarĂĄ um caso desse tipo, que pode ter como consequĂȘncia a cassação do mandato do bolsonarista.
A decisão do tribunal deve servir de referĂȘncia e parâmetro para situações similares que podem ocorrer nas eleições de 2022.
Comparação
O julgamento decidirĂĄ, ainda, se as redes sociais são comparĂĄveis aos veĂculos de comunicação tradicionais, cujo uso irregular por candidatos pode provocar cassações com base na Lei das Inelegibilidades.
Os advogados de defesa de Francischini alegaram que ele não se colocou na posição de candidato, que a live não exerceu influĂȘncia no resultado da eleição e que é preciso observar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.