Educação

STF mantém regras para a escolha de reitores das universidades federais

Por STF

12/10/2021 às 06:59:19 - Atualizado h√°

Por maioria, o Plen√°rio do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar por meio da qual o Partido Verde (PV) pedia a suspens√£o de normas de escolha de reitores e vice-reitores das universidades federais e de dirigentes de institui√ß√Ķes de ensino superior federal, para que fosse determinada a nomea√ß√£o pelo presidente da Rep√ļblica exclusivamente dos candidatos mais votados pelas comunidades acad√™micas dessas institui√ß√Ķes. A decis√£o se deu na sess√£o virtual finalizada em 8/10, no julgamento do pedido de cautelar na A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6565, ajuizada pelo PV.

O artigo 1¬ļ da Lei 9.192/1995, que alterou a Lei 5.540/1968, prev√™ que o reitor e o vice-reitor das universidades p√ļblicas e os dirigentes das institui√ß√Ķes federais de ensino ser√£o nomeados pelo presidente da Rep√ļblica entre professores dos dois n√≠veis mais elevados da carreira ou que tenham t√≠tulo de doutor, a partir de listas tr√≠plices organizadas pelas institui√ß√Ķes. O artigo 1¬ļ do Decreto presidencial 1.916/1996 reproduz os critérios.

O partido sustenta que a nomea√ß√£o de candidatos que n√£o figuram em primeiro lugar nas listas tr√≠plices viola os princ√≠pios constitucionais da autonomia universit√°ria, da impessoalidade e da moralidade p√ļblica.

Discricionariedade

Prevaleceu, no julgamento, a corrente que se posicionou pelo indeferimento da liminar, com o entendimento de que as normas não violam a Constituição Federal.

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes, a quem caber√° a reda√ß√£o do acórd√£o, ressaltou que o texto constitucional n√£o dispôs sobre o processo de escolha de reitores para universidades federais. H√°, portanto, maior liberdade de atua√ß√£o pelo Poder Legislativo ordin√°rio.

Para o ministro, os requisitos fixados na legisla√ß√£o federal s√£o razo√°veis do ponto de vista constitucional, pois garantem a qualifica√ß√£o técnica dos reitores, procedimento eleitoral que contempla legitimidade e correla√ß√£o entre a doc√™ncia e a reitoria. Uma vez cumpridos os requisitos do processo de compet√™ncia da comunidade acad√™mica, abre-se a discricionariedade pol√≠tica da Presid√™ncia da Rep√ļblica nos limites da lista tr√≠plice apresentada. "N√£o se torna poss√≠vel potencializar a autonomia universit√°ria a ponto de nulificar o espa√ßo de decis√£o do chefe do Poder Executivo", afirmou.

Lista tríplice

O ministro Alexandre de Moraes, que também integrou a corrente majorit√°ria, observou que, havendo a previs√£o de escolha a partir de lista tr√≠plice, n√£o se justifica a imposi√ß√£o do nome mais votado, "sob pena de total inutilidade da vota√ß√£o e de restri√ß√£o absoluta à discricionariedade mitigada concedida ao chefe do Poder Executivo".

Ele lembrou, ainda, que, em outras institui√ß√Ķes essenciais ao equil√≠brio democr√°tico, como tribunais superiores, Ministério P√ļblico e Defensoria P√ļblica, a escolha dos integrantes é feita pelo presidente da Rep√ļblica, com ou sem forma√ß√£o de lista tr√≠plice pelos pares.

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, os ministros Dias Toffoli, Lu√≠s Roberto Barroso e Nunes Marques e as ministras C√°rmen L√ļcia e Rosa Weber acompanharam esse entendimento.

Autonomia universit√°ria

O ministro Edson Fachin, relator da a√ß√£o, ficou vencido, ao votar pelo deferimento parcial da liminar, para que a nomea√ß√£o respeitasse integralmente o procedimento e a forma da organiza√ß√£o da lista pela institui√ß√£o universit√°ria e reca√≠sse sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista. Segundo ele, a autonomia universit√°ria (artigo 207 da Constitui√ß√£o Federal) é um trunfo contra eventuais tend√™ncias expansivas dos poderes institu√≠dos que venham a reproduzir uma pol√≠tica de intervencionismo e de viola√ß√£o de direitos humanos, como praticada durante a ditadura militar.


Fachin alegou que, desde a Lei 9.192/1995, houve um acordo t√°cito de respeito à ordem estabelecida nas listas tr√≠plices. No entanto, essa pr√°tica foi recentemente alterada, sem a nomea√ß√£o dos mais votados, o que gera uma d√ļvida leg√≠tima quanto à compatibilidade das normas questionadas com a autonomia universit√°ria.

O entendimento do relator foi seguido pelo ministro Ricardo Lewandowski.

RP/AD//CF


Fonte: STF
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