PEC que muda composição do CNMP aumenta poder de Augusto Aras

A possibilidade de promover mudanças significativas na estrutura do Ministério Público Federal (MPF) é o centro do debate na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021, que foi retirada de pauta na última quinta-feira (7). O texto, apontam especialistas, pode promover uma interferência política inédita no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão de cúpula do MP, e de estruturas estaduais na principal autoridade acusatória do país.

Um trecho do parecer do relator, Paulo Magalhães (PSD-BA), concentra poderes na mão do cargo de procurador-geral, autoridade que, apesar de possuir carreira no MP, é indicado politicamente.

O texto sugere que a composição de cada conselho passe a ter um terço dos representantes eleitos para mandato de dois anos, escolhido dentre integrantes de cada nível, entrância ou categoria da carreira, e outros dois terços escolhidos diretamente pelo procurador-geral, dentre os integrantes do último nível da carreira.

Isso poderia garantir a maioria necessária para que procuradores-gerais evitassem rebeliões nos conselhos que comandam – mas poderia também garantir a maioria necessária para barrar propostas com as quais não concordem. Caso incluído na Constituição, o texto mexerá no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Isso permitiria a Augusto Aras, o atual procurador-geral da República, a manter controle direto sobre oito das 12 cadeiras do Conselho, responsável por punir e regulamentar a atividade nacional do órgão.

Leia a íntegra do parecer de Paulo Magalhães:

A PEC, que foi aprovada em comissão especial em julho, mas que teve novo relatório apresentado pouco antes de ir a Plenário, foi duramente criticada por membros do MP, que enxergam na matéria uma oportunidade da classe política de ferir de morte o poder investigador contra eles próprios. Em nota, subprocuradores da República atacaram a proposta como capaz de ocasionar “a destruição do modelo de Ministério Público como consagrado pela Constituição de 1988, notadamente com a debilitação da independência funcional, que permite a seus membros não se sujeitarem a pressões, interesses políticos e outras injunções”. Os subprocuradores ainda dizem que a proposta interfere na atividade-fim do órgão.

O promotor Roberto Livianu, que dirige o Instituto Não Aceito Corrupção e que é procurador do Ministério Público em São Paulo, disse que a proposta faz voltar ao coronelismo que marcou o atraso de desenvolvimento no Brasil. “Esse modelo da PEC 5 é o modelo dos coronéis. Ele colocaria o Brasil no pior padrão, dos países mais desorganizados da África, em termos de combate à corrupção”, disse, comparando a situação ao retratado na novela “Saramandaia”, exibida em 1976 e que é uma alegoria das antigas oligarquias que comandaram o país.

Livianu também reclama que a proposta original não tratava de mudanças tão drásticas assim. “O relatório não é condizente com a proposição inicial, de aumentar o número inicial de indicados pelo Congresso no CNMP”, argumentou.

O texto foi retirado de pauta, e não deve voltar antes de mudanças serem realizadas no parecer do relator. Segundo uma liderança partidária, ouvida de maneira reservada pela reportagem, o texto foi considerado como “muito ruim” pelas lideranças, e só deve ir à votação após grandes mudanças em seu escopo.

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