Deputados e senadores reagiram à revelação de uma empresa offshore milionĂĄria em paraĂso fiscal no nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e protocolam pedidos para que sejam abertas investigações por improbidade administrativa. Até a manhã desta segunda (4), Rede, Psol e PT.
Entre os congressistas que tomou iniciativa de cobrar ação da justiça estĂĄ o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele apresentou notĂcia-crime pedindo à Procuradoria-Geral da RepĂșblica que abra investigação preliminar para apurar a denĂșncia contra Guedes e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que também teve offshore revelada em seu nome.
Para Randolfe, as denĂșncias podem configurar "uma série de ilicitudes" cometidas por Guedes e Campos Neto que precisam ser investigadas. O senador aponta para a existĂȘncia de "conflito de interesses tipificado no art. 5Âș da Lei nÂș 12.813/2013, inclusive com violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal; e consequente ato de improbidade administrativa, seja por enriquecimento ilĂcito (art. 9Âș da Lei nÂș 8.429/1992) ou por atentado aos princĂpios da Administração PĂșblica (art. 11 da mesma Lei), sem se descartar a hipótese de ter havido prejuĂzo ao ErĂĄrio no bojo do exercĂcio conflitante de interesses pĂșblicos e privados pelos Srs. Paulo Guedes e Roberto Campos".
"A conduta, porém, pode não se resumir à esfera de responsabilização meramente civil e administrativa", continua Randolfe. "Diz-se isso porque, em um exercĂcio de leitura crĂtica dos fatos à luz das normas do Código Penal, é possĂvel se cogitar de eventual cometimento dos crimes de peculato (art. 312), corrupção passiva (art. 317), prevaricação (art. 319), advocacia administrativa (art. 321) e violação de sigilo funcional (art. 325), sempre com o aumento de pena instituĂdo pelo § 2Âș do art. 327 do do Código".
Ele aponta também para hipótese de crime de responsabilidade, "por violação à necessĂĄria probidade na administração -, apto a tornĂĄ-lo denunciado pelo Procurador-Geral da RepĂșblica e eventualmente julgado e condenado por esse Eg. STF [Egrégio Supremo Tribunal Federal]".
LĂder do Psol na Câmara, a deputada TalĂria Petrone (Psol-RJ) apresentarĂĄ também nesta segunda um requerimento no Congresso solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possĂvel conflito de interesse por parte do ministro.
"A bancada do PSOL vai pedir a abertura de uma CPI para investigar Paulo Guedes e todos os milhões de dólares do ministro em paraĂso fiscal. É inadmissĂvel que enquanto o povo passa fome, o braço direito de Bolsonaro lucre com inflação e alta do dólar", escreveu a deputada em seu Twitter.
Ainda ontem, a bancada do PT afirmou que acionaria a Procuradoria Geral da RepĂșblica (PGR) contra Guedes e Campos Neto. Bohn Gass(PT-RS), lĂder da sigla na Câmara, também questiona a participação das autoridades no Conselho MonetĂĄrio Nacional (CMN) e afirma que pedirĂĄ prestação de esclarecimentos de ambos no Congresso Nacional.
"E causa estranheza que tanto Guedes quanto Campos Neto, como integrantes do Conselho MonetĂĄrio Nacional, tenham participado diretamente da decisão do atual governo de elevar de 100 mil dólares para 1 milhão de dólares o valor que se pode ter no exterior sem informar ao Banco Central", disse Bohn Gass.
Resposta
O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria do ministro Paulo Guedes. Por nota, ela afirmou que as atividades privadas de Guedes foram "devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética PĂșblica e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societĂĄria na empresa mencionada".
Confira a nota na Ăntegra:
Toda a atuação privada do Ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética PĂșblica e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societĂĄria na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no inĂcio do governo, em 2019. Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicĂĄvel e se pautou pela ética e pela responsabilidade.
Desde que assumiu o cargo de Ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética PĂșblica, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores pĂșblicos e ocupantes de cargos em comissão.
Cumpre destacar que o próprio Supremo Tribunal Federal jĂĄ atestou a idoneidade e capacidade de Paulo Guedes exercer o cargo, no julgamento de ação proposta pelo PDT contra o Ministro da Economia.