Nepotismo e Falta de Qualificação: O Caso Manoel Franco e o Escândalo da Invisa em Almirante Tamandaré

A prefeitura de Almirante Tamandaré mais uma vez dá um show de desprezo à qualificação profissional e de apreço ao famoso "QI" (Quem Indica). Desta vez, o protagonista do escândalo é o ex-vereador Manoel Franco , conhecido como "o homem do chapéu", que, mesmo sem conseguir se eleger vereador e tendo apenas a 4ª série do ensino fundamental , foi nomeado Diretor Geral da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente. E detalhe: com um salário de R$ 9.500!

A nomeação, feita pela Portaria nº 505/2025 de 21/02/25, já gerou revolta entre moradores e servidores públicos, que se perguntam como alguém sem qualquer formação adequada pode ocupar um técnico de carga, onde deveria tomar decisões estratégicas sobre agricultura, abastecimento e meio ambiente. A resposta, como sempre, parece ser o velho jogo político de favores e interesses.

E os requisitos mínimos para a função? Nenhum edital, nenhuma justificativa, nenhuma explicação. Enquanto isso, servidores concursados ??e aprimorados precisarão "respeitar a autoridade" de alguém que mal saiba ler um documento oficial.

Nepotismo, Assédio e Falta de Critérios na Administração Pública

Manoel Franco não é um nome estranho a polêmico. Várias mulheres já o denunciaram por assédio moral no ambiente de trabalho. Vale lembrar que, segundo a Constituição Federal, o princípio da eficiência deve nortear a administração pública. Nomear uma pessoa sem qualificação técnica para uma carga de relevância fere esse princípio.

A Lei nº 8.112/1990, que rege os servidores públicos, exige qualificação adequada para ocupação de cargos de confiança. No entanto, na prática, nomeações políticas ignoram essa exigência, transformando o funcionalismo público em um balcão de negócios. Outro caso emblemático envolvendo Manoel Franco foi o uso de gráfica da Câmara Municipal para suposta impressão de material de campanha política, o que é crime.

E não para por aí. O caso de Manoel Franco se junta a uma lista de escândalos de nomeações políticas em Almirante Tamandaré. Basta lembrar que, recentemente, uma jovem técnica de enfermagem, altamente qualificada, foi impedida de assumir uma carga na Invisa , órgão municipal de saúde, simplesmente por questões políticas . O prefeito Daniel Lovato (MDB), que tem sido exibido cada vez mais resistente a qualquer tipo de questionamento, parece ter uma lista de "inimigos" a evitar — e uma lista de "amigos" a serem acomodados.

Casos semelhantes e precedentes no Brasil

Esse tipo de escândalo não é exclusividade de Almirante Tamandaré. Em São Paulo, um secretário municipal foi afastado por improbidade administrativa após nomear um parente sem qualificação para um cargo de alto escalonamento. No Maranhão, uma prefeita foi cassada por nepotismo explícito ao lotear cargos estratégicos com familiares.

E se o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná estiverem preocupados, esse caso pode gerar uma investigação formal. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) prevê punições severas para agentes públicos que nomeiam pessoas sem capacidade técnica para funções estratégicas .

Mas, por enquanto, o que se vê é a velha prática da política de "toma lá, dá cá", enquanto servidores capacitados são ignorados e cidadãos assistem à farra com dinheiro público.

A pergunta que fica: até quando?

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