O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Matinhos, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Zé da Ecler (PSDB). A ação foi movida após a constatação de que o prefeito teria utilizado a festa de aniversário da cidade, realizada em junho deste ano, para promoção pessoal. Este evento, que aconteceu de 8 a 16 de junho, teria custado R$ 3.641.925,00, um aumento de aproximadamente 85% em relação aos R$ 1.967.000,00 gastos no ano anterior.
Detalhes da Acusação
Conforme apurado pelo MPPR, Zé da Ecler subiu ao palco ao menos três vezes durante a festa, utilizando esses momentos para promover sua gestão e criticar adversários políticos, o que caracteriza a promoção pessoal indevida em um ano eleitoral. Além disso, o prefeito teria usado a página oficial e as redes sociais do município para autopromoção, com a publicação de pelo menos 44 fotos suas durante o evento.
A Promotoria de Justiça afirma que o prefeito "utilizou materiais publicitários produzidos pelo Município de Matinhos como se fossem de sua propriedade para promoção pessoal". A investigação concluiu que ele promoveu a sua imagem de forma dolosa, violando dispositivos legais e constitucionais, especialmente o princípio da impessoalidade que rege a administração pública.
Consequências e Pedidos do MPPR
O Ministério Público pede a condenação do prefeito às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem:
- Perda integral dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (R$ 3.641.925,00)
- Aplicação de multa civil no valor do enriquecimento
- Perda da função pública
- Suspensão dos direitos políticos por 14 anos
- Proibição de contratar com o Poder Público por 14 anos
Além disso, o MPPR requereu liminarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito para garantir o ressarcimento dos danos em caso de condenação.
Contexto Político
Este caso acontece em um contexto de campanha eleitoral, já que Zé da Ecler é candidato à reeleição. A ação movida pelo MPPR destaca a utilização de recursos públicos e eventos oficiais para ganho pessoal e político, uma prática que contraria os princípios de uma administração pública impessoal e transparente.
Conclusão
O desfecho dessa ação terá implicações significativas tanto para a administração de Matinhos quanto para o cenário político local. O MPPR continua a monitorar e investigar práticas que possam violar a legislação eleitoral e os princípios da administração pública.