A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Martins é investigado por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e foi preso no âmbito da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF).
A defesa de Martins tenta provar que ele não viajou para os Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, junto a Bolsonaro. O PGR, Paulo Gonet, diante dos elementos apresentados, considerou não há indicação de que o preso esteve fora do país, apesar de ele ter constado na lista de passageiros do voo que deixou o Brasil com destino a Orlando, nos Estados Unidos.
Em junho deste ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-acessor. A defesa pedia a liberdade do ex-assessor e defendia, entre outros pontos, que houve excesso de prazo na prisão cautelar.
Dino, porém, considerou que, de acordo com a jurisprudência do Supremo, é inviável habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo.
Martins é suspeito de ter participado, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e de diversos militares, de articulações para evitar a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo a Polícia Federal, Martins teria participado da redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades da República, entre elas, do ministro Alexandre de Moraes e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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