Regra para trabalho aos domingos e feriados é adiada

A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que trata do trabalho aos domingos e feriados teve o começo da regra mais uma vez adiado. Publicada no ano passado, a regra exige a necessidade de autorização negociada por meio de uma convenção coletiva entre a categoria e os empregadores para o funcionamento do setor nas datas. Ela entraria em vigor nesta quinta-feira (1º), mas foi prorrogada para 1º de janeiro de 2025. O tema é alvo de polêmica.

De acordo com a advogada trabalhista Ana Claudia Cericatto, um dos motivos é a necessidade de negociação entre empresas e entidades sindicais.

Na avaliação da especialista, a medida é bem avaliada pelos sindicatos por trazer mais poder de negociação, enquanto representa uma dificuldade para os empresários.

Em nota, a Fecomércio-PR afirmou que a portaria não pode alterar regras de trabalho aos domingos e feriados para o comércio em geral. A entidade frisou que o trabalho no comércio aos domingos é regulamentado por lei específica, que exige negociação coletiva apenas para o trabalho nos feriados.

Reportagem: Bárbara Hammes