A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) apresentou, na segunda-feira (15/7), um projeto de resolução que propõe a reforma da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), responsável por fiscalizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSol-RS) apresentou, na segunda-feira (15/7), um projeto de resolução que propõe a reforma da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), responsável por fiscalizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A parlamentar busca apoio de deputados e senadores depois que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou o sigilo de um áudio que mostra reunião em que o hoje deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, falou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre estratégias para blindar o senador Flávio Bolsonaro de uma investigação.
Na conversa gravada em 2020, Ramagem (PL-RJ) conversa com o ex-presidente Bolsonaro e com o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno.
O áudio está no relatório da investigação chamada Abin paralela, divulgado na última semana. Segundo a Polícia Federal (PF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), seria um dos alvos da espionagem irregular.
"O escândalo da 'Abin Paralela' evidenciou a necessidade de que a Agência seja fiscalizada de forma rigorosa. O órgão responsável por isso é a CCAI, no entanto, entendemos que hoje a Comissão não possui as ferramentas necessárias para ser atuante e efetiva. Não é admissível que inúmeras autoridades e jornalistas, entre eles o próprio presidente da Câmara, não estejam seguros para realizar seus trabalhos porque a estrutura do estado foi utilizada de forma ilegal para espioná-los", argumenta Fernanda Melchionna.
A deputada propõe a criação da Autoridade Nacional de Controle das Atividades de Inteligência (Ancai), que seria um órgão auxiliar dentro da CCAI. Essa instituição seria técnica e consultiva, e funcionaria como uma espécie de Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da CCAI.
Além disso, a deputada deseja aprimorar o acesso à informação da comissão mista, em especial a respeito de softwares e sistemas operacionais utilizados. Fernanda Melchionna também propõe a criação do Sistema Nacional de Controle das Atividades de Inteligência (SisCAI), para integrar ações de controle entre União, estados e municípios.
A proposta, que conta com a coautoria da deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), precisa da assinatura de 80 deputados e 20 senadores para tramitar.
Atualmente, a CCAI é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e conta com o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) na vice-presidência.
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