No 1º semestre, Meio Ambiente debateu fogos de artifício, veículos abandonados e ecopontos

A Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos se reuniu sete vezes, no primeiro semestre de 2024, para apreciar, no total, nove projetos de lei relacionados à sua temática de atuação. Foram elaborados 10 pareceres, sendo 8 pelo trâmite regimental e 2 por mais informações – quando o colegiado decide enviar uma proposta para consulta ao Poder Executivo, por exemplo. Nesse período, regras para soltura dos fogos de artifício, para recolhimento de veículos abandonados e para instalação de ecopontos em Curitiba foram alguns dos temas que passaram pelo crivo do colegiado.

A instalação da comissão aconteceu em fevereiro, quando um único projeto chegou a ser avaliado. Na ocasião, o grupo liberou para votação em plenário a Política Municipal de Ecopontos. Os Ecopontos são espaços criados para incentivar o descarte adequado de resíduos de construção civil, material vegetal, mobiliário inservível, eletroeletrônicos e óleo de cozinha, por exemplo. No projeto de lei são destacadas quais diretrizes da Política Municipal de Meio Ambiente corroboram o incentivo à expansão dos Ecopontos, enfatizando o combate ao descarte irregular de materiais nas ruas, calçadas e áreas verdes (005.00203.2022, com substitutivo geral 031.00035.2023).

O parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente apontou que a iniciativa é "direta e objetiva". "Transforma uma política de governo em uma política de estado, tornando-a menos suscetível e vulnerável a alterações e até mesmo à abolição do Programa Municipal de Ecopontos. Conforme ressaltado pelo próprio parlamentar, o objetivo é proporcionar segurança jurídica a uma iniciativa que funciona na capital paranaense e colabora diretamente com a preservação e conservação do Meio Ambiente." O texto aguarda para ser incluído na ordem do dia.

Proibição de fogos de artifício com estampido e multa por veículo abandonado

A proposta que endurece as regras contra os fogos de artifício com alto impacto e de efeito de tiro também passou pelo crivo do colegiado neste semestre. Na prática, a atual legislação dá brecha para que ocorra a "continuidade da soltura dos produtos proibidos". Portanto, a proposta quer alterar a redação da ementa e de dois artigos da lei municipal 15.585/2019, incluindo no texto o veto à comercialização dos fogos com estampido (005.00006.2024).

No voto favorável, a Meio Ambiente entendeu que o projeto de lei "tem fundamento". "No que cabe à análise desta comissão, vale ressaltar um estudo realizado na Índia, que indicou que a concentração de substâncias contaminantes no ar pode aumentar em torno de 71,6% após a finalização da queima de fogos de artifício. Os fogos de artifícios emitem poluentes significativos, como fuligem, dióxido de enxofre, dióxido de nitrogênio e mercúrio, que são substâncias agravantes para o aquecimento global," observou. Atualmente, a matéria aguarda a análise do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação.

Outro exemplo de projeto aprovado pelo grupo é o que atualiza as regras para recolhimento de veículos abandonados. Com o objetivo de combater os “mocós”, o texto passa a considerar como abandonado aquele veículo parado há mais de 90 dias em via pública no mesmo local, mesmo se não estiver danificado. O prazo começa a ser contabilizado a partir do momento em que a denúncia for formalizada à Prefeitura de Curitiba, apresentada por qualquer cidadão (005.00222.2023, com substitutivo geral 031.00022.2024). No parecer, a Comissão de Meio Ambiente observou que a regulamentação resolverá "diversos problemas ambientais, de trânsito e segurança pública". A proposta já encerrou sua tramitação pelas comissões permanentes.

Sugestão do Banco de Ideias Legislativas também pautou a comissão

Além de debater pareceres a projetos de lei, uma proposta protocolada no Banco de Ideias Legislativas (BanLegis) da Câmara pautou um debate dentro da Comissão de Meio Ambiente. Em abril, o colegiado recebeu Erasmo Francisco de Oliveira, que apresentou à CMC uma sugestão para que a atividade de protetor de animais seja regulamentada na cidade. Disponível no site institucional, esta é uma ferramenta em que a população pode encaminhar sugestões de projetos de lei e de temas para o debate em audiências públicas, que podem ser "abraçadas" pelos gabinetes ou por uma comissão temática da Casa.

A ideia de Erasmo de Oliveira, protocolada em 2023, é que a Prefeitura de Curitiba crie o Departamento Municipal de Animais de Estimação (Depet), que seria subordinado à Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e coordenado por um médico veterinário devidamente habilitado. Este novo órgão teria a tarefa de regulamentar, normatizar e fiscalizar as atividades relacionadas ao correto manejo de animais de estimação, envolvendo protetores de animais, ONGs e tutores.

Em novembro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente colocou em pauta sugestões de iniciativa popular apresentadas ao BanLegis com temáticas ligadas à sua área de atuação. Uma dessas propostas foi protocolada pelo colegiado permanente da Câmara Municipal na forma de uma indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba e teve a aprovação pelo plenário. A ideia é que o Executivo promova uma campanha para incentivar o não uso do carro aos domingos (205.00422.2023).

Qual é a função da Comissão de Meio Ambiente?

Compete ao colegiado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos exarar parecer sobre matéria relacionada à política e sistema municipal do meio ambiente, ao saneamento básico, à proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais, ao desenvolvimento sustentável e aos assuntos metropolitanos. As agendas acontecem quinzenalmente, às quartas, antes da sessão plenária. O colegiado é formado por cinco membros: Leonidas Dias (Pode), presidente interino; Maria Leticia (PV), Nori Seto (PP), Sidnei Toaldo (PRD) e Zezinho Sabará (PSD).

Fonte: Câmara Municipal de Curitiba