Política Reforma tributária

Câmara dos Deputados aprova texto-base que regulamenta a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 336 votos a 142, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tribut√°ria

Por Brasil 61

11/07/2024 às 12:07:07 - Atualizado h√°

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), por 336 votos a 142, o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tribut√°ria. A proposta detalha como vai funcionar o novo regime de cobrança de impostos sobre o consumo de produtos e serviços, especialmente as regras da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS).

Durante o dia de negociação que antecedeu a votação, a al√≠quota m√°xima do novo sistema de cobrança de impostos dominou o debate dos parlamentares. Estimada em 26,5% pelo Minist√©rio da Fazenda, ela vai incidir sobre todos os produtos e serviços que não receberem nenhum tipo de tratamento diferenciado pelo texto que for aprovado no Congresso Nacional.

A pol√™mica em torno do teto da al√≠quota existe porque o texto estabelece que a arrecadação do governo com os novos tributos não poder√° diminuir nem aumentar em relação à m√©dia dos √ļltimos anos, ainda no modelo tribut√°rio em vigor.

Isso significa que a diminuição da carga de impostos para produtos e serviços de alguns setores implicaria, necessariamente, no aumento do peso dos tributos para aqueles que não conseguirem algum tipo de benef√≠cio, impactando a al√≠quota final.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, quanto menor o n√ļmero de exceções às regras gerais, melhor ser√° o novo sistema tribut√°rio. "A lógica da reforma √© manter a carga tribut√°ria. Quanto menor o n√ļmero de exceções, menor a al√≠quota. Quanto maior o n√ļmero de exceções, maior a al√≠quota. O posicionamento t√©cnico da Fazenda, olhando para os sistemas tribut√°rios do mundo √© que quanto menos exceções houver, melhor", destacou.

Na reta final de negociações com os bancadas partid√°rias, deputados que compõem o grupo de trabalho que analisou o projeto de lei reforçaram o pedido para que a al√≠quota padrão não ultrapassasse o patamar de 26,5%.

O deputado federal Cl√°udio Cajado (PP-BA), destacou, durante discurso no plen√°rio, que o texto deve evitar concessões que façam a al√≠quota final subir ainda mais. O parlamentar explicou que, para garantir isso, os membros do GT adicionaram uma trava ao projeto para impedir que a al√≠quota ultrapasse 26,5%.

"Nós criamos um gatilho para que essa carga tribut√°ria não seja elevada, a partir do ano de 2033. Isso porque as boas intenções, nós gostamos, mas quando se fala de governo, seja federal, estadual ou municipal, a sanha arrecadatória fala mais alto quando os momentos de dificuldade chegam. Por isso, esse projeto inova ao fazer com que haja um gatilho para essa carga jamais ultrapassar 26,5% como al√≠quota geral", disse.

Cajado afirmou, tamb√©m, que o novo sistema tribut√°rio ser√° melhor do que o atual, pois vai simplificar a vida dos contribuintes e trazer mais transpar√™ncia sobre o real peso dos impostos no cotidiano. "Quando voc√™ tem a cadeia produtiva vendendo insumos e bens, esses são tributados e repassados adiante, √© o que se chama de cumulatividade. Nós não sabemos quanto tem de imposto num celular porque √© embutido no preço do produto. A partir da votação da reforma tribut√°ria nós teremos o preço do produto e o imposto do lado", afirmou.

Após a aprovação do texto-base, os parlamentares passaram a debater os destaques, que são sugestões de alterações a trechos espec√≠ficos da proposta. O texto vai ao Senado.


Fonte: Brasil 61
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