Política Fraldários

Projeto quer ampliar fraldários para idosos e pessoas com deficiência

Um projeto apresentado à Câmara Municipal de Curitiba pretende ampliar as garantias previstas na lei que regulamenta o funcionamento dos frald√°rios na capital paranaense.

Por BandNews

11/07/2024 às 11:53:55 - Atualizado h√°

Um projeto apresentado à Câmara Municipal de Curitiba pretende ampliar as garantias previstas na lei que regulamenta o funcionamento dos frald√°rios na capital paranaense.

Deste 2017, os estabelecimentos privados com grande circulação de pessoas, como shoppings, restaurantes e mercados, precisam oferecer a estrutura.

A proposta apresentada agora visa adaptar os espaços para que eles atendam não apenas as crianças, mas tamb√©m idosos, pessoas com defici√™ncia ou mobilidade reduzida.

A legislação que est√° em vigor h√° sete anos determina que a estrutura deve "atender todos os usu√°rios de fraldas", mas não explicita quem são essas pessoas.

Para resolver essa lacuna, o projeto de lei inclui um par√°grafo e estipula que os frald√°rios devem observar uma norma da ABNT que garante a funcionalidade para o p√ļblico amplo.

Apresentado em junho pela vereadora Giorgia Prates (PT), o projeto de lei aguarda a an√°lise t√©cnica da Procuradoria Jur√≠dica para iniciar o trâmite no Poder Legislativo.

Informações: Angelo Sfair

Fonte: BandNews
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