Política Reforma tributária

Quanto pago de imposto? Com reforma tributária, consumidor saberá o peso dos tributos

No atual sistema tribut√°rio brasileiro, a carga de impostos est√° inserida no preço final dos produtos, o que impede que o consumidor saiba exatamente quanto paga de imposto.

Por Brasil 61

11/07/2024 às 11:53:37 - Atualizado h√°
Foto: Correio de Caraá

No atual sistema tribut√°rio brasileiro, a carga de impostos est√° inserida no preço final dos produtos, o que impede que o consumidor saiba exatamente quanto paga de imposto.

Com o imposto sobre valor agregado, o chamado IVA, o consumidor tem noção exata de quanto est√° pagando pelo produto e qual a carga tribut√°ria. Esse √© o modelo adotado em mais de 170 pa√≠ses, incluindo as principais economias mundiais.

A Emenda Constitucional 132/2023, a reforma tribut√°ria aprovada no final do ano passado, definiu que o modelo brasileiro ter√° um IVA composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). A CBS substitui os tributos federais PIS, Cofins e IPI. J√° o ICMS, dos estados, e o ISS, dos munic√≠pios saem de cena para a entrada do IBS.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos integrantes do Grupo de Trabalho da Câmara que discutiu a regulamentação da reforma, explica que o novo sistema √© "por fora", em vez de "por dentro". O deputado usou como exemplo um aparelho celular de R$ 1.260,00.

"O Brasil fez uma p√©ssima opção histórica de cobrar de pobre sem falar para ele que ele t√° pagando. Esse imposto √© 'por dentro'. Ningu√©m sabe o que t√° pagando Qual √© a revolução dessa reforma? Ao comprar um celular de R$ 1000, √© o preço do produto, por fora R$ 260. Então, √© isso √© 'por dentro' e 'por fora', do ponto de vista da importância de diminuir a carga tribut√°ria e da importância do cidadão que mais paga imposto, que √© o consumidor, que dois terços √© imposto de consumidor, ter a certeza do que ele paga. Isso √© transpar√™ncia", defendeu o deputado.

Na opinião do advogado Andr√© Felix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em direito tribut√°rio pela PUC/SP, o principal benef√≠cio da reforma √© essa transpar√™ncia. Com isso, o pa√≠s moderniza seu sistema tribut√°rio, e pode atrair novos investimentos.

"Com esse c√°lculo 'por fora', voc√™ consegue verificar quanto de tributo e de imposto incidiu naquela operação. Com isso, voc√™ tem mais transpar√™ncia fiscal, de quanto incide, qual √© a carga tribut√°ria sobre a mercadoria, sobre os serviços, sobre o consumo e talvez, com isso, traga uma cidadania fiscal, onde os cidadãos consigam perceber que a carga tribut√°ria est√° muito alta e comece a reivindicar uma redução da carga tribut√°ria", explica.

Segundo o Ministério da Fazenda, hoje, por exemplo, o imposto cobrado "por dentro" na conta de energia elétrica representaria uma alíquota em torno de 34%, em vez dos 18% de ICMS e 9,25% de PIS/Cofins.

Expectativa de crescimento

A estimativa √© de que o novo sistema tribut√°rio vai gerar cerca de 12% de crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em 15 anos, segundo projeções apresentadas pelo Minist√©rio da Fazenda.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Desde a CF/1988, foram editadas mais de 460 mil normas tribut√°rias foram editadas no Brasil desde a Constituição de 1988, o que representa 37 normas tribut√°rias por dia √ļtil.

Com a simplificação tribut√°ria, o custo das empresas para acertar as contas com o Fisco ser√° menor, o que poder√° ser revertido em mais investimentos. Isso contribui para as expectativas de maior desenvolvimento econômico após a reforma.

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Fonte: Brasil 61
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