Roberto Justus é denunciado por improbidade em contrato da Lei Aldir Blanc

O prefeito de Guaratuba, Roberto Justus (PSD), responderá a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa por causa da possível ilegalidade na destinação de recursos federais da Lei Aldir Blanc. 

A lei foi criada em 2020 para apoiar trabalhadores na cultura prejudicados pela pandemia da covid-19 e repassou R$ 284.086,33 para o município de Guaratuba destinar ao setor.

De acordo com a ação civil pública, a Prefeitura de Guaratuba repassou R$ 70 mil deste montante para o Instituto Guaju que, segundo a denúncia, teria entre seus diretores, membro da gestão municipal.

Se for condenado, Roberto Justus poderá ter de fazer o ressarcimento integral dos danos, no valor de R$ 70 mil e a pagar multa de outros R$ 70 mil e 24 vezes seu salário de prefeito.

Também poderá perder a função pública que estiver exercendo na época da condenação e ainda ter suspenso os direitos políticos pelo período de 12 anos. Ainda poderá ser proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo período de 12 anos.

Outros eventuais condenados estarão sujeitos a penas semelhantes.

Caso foi divulgado na imprensa estadual

O caso ganhou repercussão na imprensa estadual e, segundo o Blog Politicamente, de Curitiba, poderá impactar na eleição de outubro.

O blog, um dos mais lidos e influentes do Paraná, destaca que a ação civil aponta uma suposta ilegalidade no contrato administrativo firmado entre o município e o Instituto Guaju.

Também são denunciados na ação, a ex-secretária municipal de Cultura e Turismo, Maria do Rocio Braga Bevervanso, o ex-diretor geral da Secretaria do Meio Ambiente e atual secretário Edgar Fernandez, e o Instituto Guaju, tendo sido indicado como representante legal o vereador Fabiano Cecílio da Silva.

Fabiano Cecílio, Edgar Fernandez e Prefeitura respondem

O Correio mandou mensagem para todos os envolvidos. Fabiano Cecílio respondeu que não foi comunicado oficialmente da denúncia e acrescentou: "Não respondia pela direção do instituto nem na época do projeto em 2020 e nem na atualidade". 

Edgar Fernandez afirmou que tomou conhecimento do caso pela reportagem do Correio do Litoral: “Ainda não recebi oficialmente a demanda; no momento oportuno, irei me manifestar a respeito”.

Já a Prefeitura, informa que não foi intimada, mas consultou os autos, verificando que a ação civil ainda não foi recebida pelo Judiciário. 

"Informamos que o Município de Guaratuba ainda não foi intimado oficialmente desta ação judicial. 

Em consulta aos autos, observa-se que a ação ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário. 

Ressaltamos que o Edital de Chamamento Público 03/2020, teve tramitação regular conforme a Lei Aldir Blanc, e todos os seus termos foram previamente analisados pela Procuradoria Geral. 

Em tempo oportuno, todos os esclarecimentos serão realizados pelo município.”

Roberto Justus e Rocio Bevervanso ainda não responderam. O Correio aguarda e este conteúdo poderá ser atualizado.

Obstrução na Câmara – Segundo Blog Politicamente, citando o Ministério Público, as suspeitas também abrangem irregularidades na "obstruções por parte do Poder Executivo Municipal na atividade fiscalizadora de vereador, possíveis irregularidades na prestação de serviços na área da saúde do município de Guaratuba, suposto nepotismo transverso, irregularidade em contrato firmado entre a prefeitura e a empresa de propriedade de vereador".

Eleição 2024 – O impacto na eleição, segundo o Blog Politicamente, é porque Roberto Justus apoia Fernanda Monteiro (PSD) lançada como pré-candidata à prefeitura, e uma condenação ou suspeita poderá respingar na pessoa escolhida como “sucessora da família Justus”. A publicação ainda cita outro caso de Justiça, desta vez envolvendo a própria pré-candidata, no caso da morte da DJ Laurize Oliveira e Ferreira, ao cair do trio elétrico Águia, de propriedade dela.

Leia: MP propõe ação contra prefeito de Guaratuba e pode impactar eleição