Propina e rachadinha: entenda acusações contra desembargador do TJSP alvo da "Operação Churrascada"

A PF (Polícia Federal) deflagrou na quinta-feira, 20, uma ação para averiguar possíveis vendas de decisões judiciais por parte do desembargador Ivo Almeida, de 66 anos, presidente da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo). As autoridades cumpriram mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete da autoridade. Os dois imóveis estão localizados na capital paulista. Em um dos endereços, foram apreendidos R$ 170 mil em espécie.

Além de propina em troca de decisões, o investigado é acusado de receber "rachadinha". Entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022, o magistrado recebeu depósitos fracionados em dinheiro que somam R$ 641 mil.

+ PF faz 'Operação Churrascada' contra venda de sentenças de desembargador do TJ-SP

+ PF investiga venda de sentenças no TJ-SP; desembargador é afastado

Ivo de Almeida é juiz desde 1987 e, conforme a PGR (Procuradoria Geral da República), teria vendido decisões judiciais em ao menos quatro oportunidades. Em uma das acusações analisadas, o magistrado supostamente negociou uma propina de R$ 1 milhão com um narcotraficante internacional que seria "homem de confiança" de Fernandinho Beira-Mar.

A empreitada da PF recebeu o nome de "Operação Churrascada" por ser uma referência ao termo "churrasco", usado pelos investigados para falar sobre o dia de plantão do desembargador.

Ivo de Almeida foi afastado do cargo pelo período de um ano.

Acusações de propina

Em abril de 2002, Romilton Hosi, apontado como um dos "homens de confiança" de Fernandinho Beira-Mar, foi detido acusado de possuir 449 quilos de cocaína, mas fugiu do Fórum de Campo Grande após pagar R$ 1 milhão para policiais. O suspeito passou anos foragido antes de ser novamente preso em 2019 e condenado a 39 anos de prisão por tráfico de drogas, porte ilegal de arma, uso de documentos falsos e associação para o tráfico.

Conforme a PGR, os processos de Hosi eram analisados pela 6ª Câmara Criminal, mas terminaram como o colegiado integrado por Ivo de Almeida após os advogados do sentenciado identificarem uma brecha. Foi em setembro de 2020 que as negociações teriam se iniciado entre a defesa do acusado e o juiz.

Segundo o órgão, um dos advogados de Hosi foi até o Paraguai buscar uma propina de R$ 1 milhão, valor estabelecido pelo magistrado após analisar a "gravidade" do caso. O acordo teria sido intermediado por Wilson Vital de Menezes Junior.

Os outros três casos analisados fazem referência a uma mulher condenada por fraude, dois homens acusados de roubo e estelionato e outros dois presos por roubo. O acusado de ser o intermediário de Ivo declarou para a família de um dos "clientes" que o valor costumeiramente cobrado para venda de decisões era de R$ 100 mil a R$ 150 mil.

Rachadinha

Após a quebra de sigilo bancário de Ivo de Almeida, a PF identificou que ocorreram depósitos fracionados entre fevereiro de 2016 e setembro de 2022 ao magistrado. Conforme as autoridades, a data coincide com o dia de vencimento da fatura de cartões de crédito e de boletos do juiz.

Parte dos depósitos havia sido feito por funcionários do gabinete de Ivo de Almeida. Após coletarem equipamentos eletrônicos do gabinete do magistrado, as forças de segurança analisam arquivos e conversas em busca de provas que possam contribuir com as investigações.

Lavagem de dinheiro

Ainda de acordo com os investigadores do caso, existe a suspeita de que os "intermediadores" da negociação de vendas de decisões estariam utilizando dois postos de combustíveis, um deles a 300 metros do gabinete de Ivo de Almeida, para "lavar" dinheiro.

*Com informações do Estadão