PolĂ­tica Discursos de ódio

Justiça manda Google retirar postagens policiais que disseminam ódio

Por Douglas CorrĂȘa - AgĂȘncia Brasil As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal.

Por ICL Notícias

19/06/2024 às 13:10:37 - Atualizado hĂĄ

As postagens veiculadas por policiais que disseminam discursos de ódio em programas de podcast e videocast no YouTube estão suspensas por determinação da Justiça Federal. A decisão atendeu parcialmente a pedidos do MinistĂ©rio PĂșblico Federal (MPF) e da Defensoria PĂșblica da União (DPU). A medida liminar atinge conteĂșdos especĂ­ficos dos canais Copcast, Fala Glauber, CafĂ© com a PolĂ­cia e Danilsosnider.

De acordo com a ação, as postagens configuram tambĂ©m abusos no direito à liberdade de expressão. Ao decidir pela suspensão, e não exclusão definitiva, dos conteĂșdos, a Justiça quer assegurar a tutela de direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos rĂ©us, mantendo a reversibilidade da decisão atĂ© o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, classificou a medida como fundamental para combater esse tipo de postagem. "O estĂ­mulo à violĂȘncia policial contido nesses vĂ­deos estigmatiza a população negra, pobre e perifĂ©rica, merecendo resposta do Estado e atuação da empresa que hospeda os canais", avaliou.

A PolĂ­cia Militar do Estado do Rio de Janeiro tambĂ©m foi notificada para prestar informações sobre os procedimentos adotados para efetivar os termos da Instrução Normativa nÂÂș 0234/2023 (sobre o controle de postagens em redes sociais). O MinistĂ©rio PĂșblico do Estado do Rio de Janeiro foi oficiado para que, no prazo de 15 dias, manifeste se tem interesse em compor o polo ativo da ação civil pĂșblica.

Discurso de ódio

O caso começou a ser apurado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro por meio de inquĂ©rito civil, após reportagens do Ponte Jornalismo - site de jornalismo independente - destacarem o conteĂșdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube, em programas de podcast e videocast.

Na ação civil pĂșblica ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e da adoção proativa de medidas pelo Google para casos futuros. TambĂ©m foi solicitada a fiscalização e moderação, pelo Google, do conteĂșdo postado em canais especĂ­ficos, como Copcast, Fala Glauber, CafĂ© com a PolĂ­cia e Danilsosnider. A intenção Ă© que a empresa implemente um planejamento que permita a anĂĄlise contĂ­nua do conteĂșdo e a rĂĄpida exclusão de material discriminatório.

Indenização

Ainda foi requerido à Justiça que determine ao Estado que regulamente discurso de ódio por membros da PolĂ­cia Militar, incluindo-o na Instrução Normativa nÂÂș 0234/2023, com a adoção de medidas disciplinares em relação aos casos jĂĄ mencionados e descritos na ação judicial. Por fim, o MPF e a DPU solicitaram ainda a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão e, dos policiais, de R$ 200 mil por danos morais coletivos.

A AgĂȘncia Brasil não conseguiu contato com o Google atĂ© o fechamento da matĂ©ria. A PolĂ­cia Militar ainda não respondeu ao pedido.



Por Douglas CorrĂȘa - AgĂȘncia Brasil


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