Política PL do aborto

Senado: Pacheco diz que PL do aborto "jamais iria direto ao plenário"

O projeto de lei que equipara o aborto ao homic√≠dio simples, quando cometido após a 22¬™ semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Por Agência Brasil

14/06/2024 às 13:08:29 - Atualizado h√°
Foto: Carta Capital

O projeto de lei que equipara o aborto ao homic√≠dio simples, quando cometido após a 22¬™ semana de gestação, deve ser analisado com cautela no Senado, defendeu o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate.

"O que eu devo dizer √© que uma mat√©ria dessa natureza jamais, por exemplo, iria direto ao plen√°rio do Senado Federal. Ela deve ser submetida às comissões próprias e √© muito importante ouvir, inclusive, as mulheres do Senado, que são leg√≠timas representantes das mulheres brasileiras, para saber qual √© a posição delas em relação a isso", afirmou nessa quinta-feira (13).

O PL 1.904/2024 teve a urg√™ncia aprovada nesta semana na Câmara. O regime de urg√™ncia, quando aprovado, permite que o texto seja votado a qualquer momento no plen√°rio, sem precisar passar pelas comissões. O projeto foi ainda aprovado em votação simbólica, quando os deputados não precisam registrar o voto no painel.

Pacheco disse que não leu o texto e não quis se posicionar sobre o m√©rito da proposta, mas afirmou que um projeto dessa natureza precisa ser tratado com "muita cautela".

Segundo ele, esse tema tamb√©m poderia ser tratado dentro da discussão da reforma do Código Penal, em tramitação no Senado. Al√©m disso, defendeu que √© preciso evitar legislar em mat√©ria penal pautado pela emoção ou pela circunstância do momento. "√Č muito importante ter muita razoabilidade, muita prud√™ncia e sistematização", disse.

Diferente de homicídio

O presidente do Senado disse ainda entender que o aborto não deve ser comparado ao homic√≠dio simples. "H√° uma diferença evidente entre matar algu√©m, que √© algu√©m que nasce com vida, que √© o crime de homic√≠dio, e a morte do feto atrav√©s do mecanismo do m√©todo de aborto, que tamb√©m √© um crime, deve ser considerado como crime, mas são duas coisas diferentes", afirmou o senador.

Para ele, essa diferenciação deve ser garantida. "A separação e a natureza absolutamente distintas entre homic√≠dio e aborto, isso eu j√° posso afirmar, porque assim √© a legislação penal e deve permanecer", defendeu.

O aborto no Brasil, apesar de ser crime com penas que variam de um a dez anos de prisão, √© permitido em tr√™s situações: casos de estupro, se a gravidez colocar em risco a vida da gestante, ou nos casos de feto anenc√©falo (quando não h√° formação do c√©rebro). Se o PL fosse aprovado, o aborto ficaria proibido tamb√©m nesses casos após a 22¬™ semana de gestação. J√° o homic√≠dio simples √© punido com at√© 20 anos de cadeia.

O presidente do Senado ponderou que √© preciso haver proporcionalidade entre os diferentes tipos de crime no Brasil. "Se em algum momento a gente pega um crime e coloca uma pena muito elevada a ele, um crime eventualmente mais grave vai ter que ter uma pena mais elevada ainda. Isso a√≠ não tem um caminho de solução", ponderou.

Dívidas

O senador Rodrigo Pacheco informou ainda que deve discutir, na próxima semana, com o presidente Luiz In√°cio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a criação de um programa para o pagamento das d√≠vidas dos estados.

"[Um programa] que envolva redução do indexador, possibilidade de ação e pagamento, de cessão de ativos para dar efetividade a esses pagamentos e viabilizar os estados endividados do Brasil. Então, acredito que a próxima semana seja uma semana prop√≠cia para a apresentação definitiva de um projeto para se iniciar o processo legislativo", afirmou.

Segundo Pacheco, al√©m do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goi√°s e Rio de Janeiro tamb√©m podem se beneficiar de um programa como esse. "Eu acho que haver√° muito boa vontade das bancadas do Senado de poder dar essa solução ao maior problema federativo que nós temos hoje, que √© esse impasse entre Estados e União em relação às suas d√≠vidas", completou.

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