Vereador se recusa a sair de garagem da Secretaria de Educação, reage à ação da GCM, e é conduzido à delegacia, em Paranaguá

O que era para ser uma sexta-feira (31) tranquila, em pleno feriadão de Corpus Christi, acabou se transformando em um dia agitado na delegacia de Paranaguá. Mas, ao contrário do cotidiano "comum" da esfera policial, um vereador protagonizou a notícia desta sexta. Trata-se de Edilson Caetano (Republicanos), que foi conduzido pela Guarda Civil Municipal (GCM), após se recusar a sair da garagem da Secretaria Municipal de Educação E Ensino Integral (SEMEDI). De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O), a que o JB Litoral teve acesso, o parlamentar teria entrado no prédio da Administração Municipal e dito à secretária de Educação, Paula Inácio, que estava no local com outros servidores realizando um check-list de rotina dos veículos da pasta, que "teria autoridade para adentrar ao local e fazer o que bem entendesse".

Ainda segundo o documento, os GCMs conversaram com o Caetano e solicitaram que ele se retirasse da edificação, uma vez que o vereador "não tinha autorização prévia para adentrar ao local para fiscalizar", momento em que Edilson Caetano teria desacatado os agentes da Guarda.

Condução à delegacia

O B.O também descreve que o vereador estava causando perturbação da ordem e extrapolando os limites do exercício de sua função parlamentar. "Usamos de força moderada para conduzir o mesmo até a viatura para prestar esclarecimentos na 1° SDP. O mesmo reagiu, debatendo-se, vindo a cair, porém, não se lesionou, conduzimos o mesmo até o interior da viatura. Na condução até a delegacia, o referido vereador nos ameaçou, nos constrangeu, alegando que iríamos nos prejudicar", descreve trecho do Boletim de Ocorrência.

Edilson Caetano prestou depoimento e foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP).

A denúncia

Segundo o parlamentar divulgou em suas redes sociais, o episódio teria ocorrido após ele denunciar, na última quarta-feira (29), a situação precária de um ônibus que estaria fazendo o transporte de alunos da rede municipal. E que ele não teria planejado entrar na garagem da SEMEDI nesta sexta.

“Verificamos o pneu careca e denunciamos. Aí veio uma publicação de que eu estava mentindo. E hoje eu vim aqui no Batalhão para retirar um Boletim de Ocorrência com essa denúncia e, a caminho de casa, vim até a garagem da Secretaria de Educação, o portão estava semi-aberto, conversei com um GCM que estava no local e entrei, mas fui impedido pela secretária e os demais GCMs, que até então trataram com educação, mas depois o supervisor entrou e saiu de novo e disse que eu seria conduzido. Foi quando ele tomou meu celular e me deu uma rasteira“, disse Caetano, ao sair da delegacia.

O que diz a Prefeitura

A Prefeitura de Paranaguá publicou uma nota oficial, no portal da Administração Municipal, em que reiterou que a Constituição Federal, nos artigos 70 a 75, estabelece as diretrizes para a fiscalização a ser conduzida pelo Poder Legislativo.

"Conforme a análise do texto constitucional, não há permissão para que membros do Legislativo acessem prédios públicos, solicitem documentos ou realizem inspeções sem solicitação aos Tribunais de Contas, ao Poder Legislativo, mediante requerimento, ou ao Poder Executivo", afirma a nota.

"A atuação individual de um membro do Legislativo, sem a formação de uma comissão designada pelo plenário da Casa, pode ser considerada, pelo menos em teoria, desprovida de legalidade. A legislação não permite que um membro do Poder Legislativo, fazendo uso de seu mandato parlamentar, através de controle pessoal com exposição midiática a pretexto de “fiscalização”, acesse indiscriminadamente prédios públicos e exponha servidores públicos. Os mecanismos de controle dos atos do poder público e de seus agentes são estabelecidos por lei e devem seguir os trâmites legais, além do dever de respeito e cordialidade aos funcionários públicos", finaliza o posicionamento da Prefeitura.

Prefeito e Secretária

O prefeito Marcelo Roque (PSD) e a secretária de Educação, Paula Inácio, também se pronunciaram por meio de um vídeo postado nas redes sociais do chefe do Executivo. Segundo Roque, o veículo mostrado pelo vereador não faz parte da frota do Município.

"Ele entrou em um estabelecimento nosso, do transporte da Educação. Já fez isso em outros locais. Em dia anterior ele fez uma live de um micro-ônibus que estava num estado ruim, que nem do município é, nós não temos ônibus terceirizados. E aí nós desmentimos o vereador nesse fato. A gente sabe que é um ano eleitoral, um ano político, mas a gente tem que ter respeito um pelo outro. Nós não temos nada para esconder de ninguém. Nossa gestão desses sete anos é voltada ao povo do Paranaguá. E aí, a secretária tem que sair da sua função, tem que ir até a delegacia, tem que prestar depoimento e sai daquilo que é importante para o município de Paranaguá, que é o desenvolvimento da cidade e principalmente da Educação", disse.

Já a secretária Paula Inácio afirmou que o vereador tratou a ela e sua equipe como se fossem criminosos.

"Não teve diálogo, ele já chegou ao espaço de forma nervosa, impetuosa, já me gravando e dizendo que estava ali para fiscalizar e nos acusando de esconder algo. Como se a gente precisasse esconder, como se fôssemos criminosos escondendo algo. Não teria porquê. Estávamos aproveitando o feriado para fazer uma logística que não pode ser feita em dias de aula.  Todo um levantamento com a nossa frota e eu acompanhando os meninos nos apontamentos do que é necessário para uma continuidade do trabalho. Mas daí, a gente ser abordado dessa forma, sem conversar, gravando, dizendo que estávamos errados. Será que pelo simples fato de sermos servidores, de eu ser uma servidora, ou então por eu ser mulher, chegar nessa forma impetuosa? É muito triste", falou a secretária de Educação.

Até às 23h desta sexta-feira (31), a postagem tinha mais de 4 mil visualizações e quase 100 comentários, um deles era do secretário municipal de Esportes, Helton Ambrósio.

"A arrogância desse vereador extrapolou todas as regras, será porque a Paula é uma mulher? Precisamos ter respeito pelas mulheres e, principalmente, aos servidores. Existem regras, e elas precisam ser respeitadas. Parem de fazer politicagem em cima das pessoas, seus covardes", escreveu o secretário.

Ônibus é particular

A reportagem do JB Litoral apurou que o micro-ônibus que Edilson Caetano alegou ser da prefeitura pertence a um proprietário particular. O veículo, assim como o proprietário, estão em situação regular junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PR). O micro-ônibus é registrado no bairro Jardim Eldorado.

Em conversa com a secretária de Educação, a servidora detalhou que a frota que serve ao transporte municipal dos estudantes da rede pública atende a 53 rotas.

"Não temos transporte terceirizado. O veículo em questão é privado, contratado pelas próprias famílias dos alunos. Hoje, atendemos mais de 16 mil estudantes, sendo que -em média – são 900 atendidos no transporte escolar municipal. Atualmente, temos 22 veículos rodando, atendendo 19 trajetos, em 53 rotas", explicou Paula Inácio.