Suspensão das prerrogativas de Maria Letícia começa a valer

Começa a valer na prática nesta segunda-feira (29) a suspensão das prerrogativas regimentais da vereadora Maria Leticia. A parlamentar não poderá usar a palavra durante a sessão plenária, ficando restrita à discussão dos projetos de lei. Segunda-secretária da Mesa Diretora, a vereadora está suspensa das funções administrativas na Comissão Executiva e na condução das sessões, sendo substituída pelo terceiro-secretário, Mauro Bobato. A suspensão é válida por seis meses e resultado de processo no Conselho de Ética e Decoro da Câmara.

Por 6 a 3 votos, o colegiado julgou que Maria Leticia tentou usar do cargo para obter favorecimento após se envolver em um acidente de trânsito em novembro de 2023. Apesar disso, o Conselho entendeu que houve fatores que diminuem a culpa dela, de modo que, em vez da perda do mandato, Letícia sofreu a punição da perda de todas as prerrogativas regimentais, incluindo a participação na Procuradoria da Mulher.

A parlamentar está afastada também da presidência da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos enquanto durar a punição, ficando impedida de relatar projetos de lei que tramitem pelo colegiado. As funções que eram dela serão exercidas, até o final de outubro, pelo vice, Leonidas Dias.

Informação: Leonardo Gomes