O documento relata episódios recentes ocorridos com duas entidades, uma das quais, a Associação Mãos na Massa, que foi impedida de distribuir os alimentos ao menos trĂȘs vezes. No ofĂcio, a vereadora pede apuração dos fatos e tomada de providĂȘncias, além de audiĂȘncia para tratar da questão.
Desde 2016, a Mãos na Massa faz doação de comida na região central da cidade, com objetivo de minimizar os altos Ăndices de fome no paĂs. "Atendemos mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras no centro de São Paulo e em ações extras em algum outro dia da semana. Nosso trabalho inclui arrecadação de alimentos e insumos e preparo, toda a logĂstica da entrega e recolhimento do lixo gerado no local, ao término da ação", informa a associação."Com a justificativa de que a distribuição de comida só poderia ser feita caso os voluntĂĄrios tivessem um termo de permissão de uso (TPU), documento que ambulantes e outros comerciantes precisam ter para trabalhar em calçadas e outras vias pĂșblicas da cidade.
A PolĂcia Militar de São Paulo bloqueou as organizações que trabalham com a população mais vulnerĂĄvel de São Paulo, impedindo-as de atuar e distribuir alimentos, diz o ofĂcio da vereadora.
Silva destaca que as ONGs vão ali voluntariamente fornecer comida e que não existe nenhum impedimento. "Existe, pelo contrĂĄrio, o agradecimento, o reconhecimento da prefeitura de São Paulo", disse ontem à imprensa o prefeito Ricardo Nunes, durante evento pĂșblico. Segundo Nunes, as entidades que fazem a distribuição de alimentos são entidades que contribuem com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em gravação divulgada na imprensa, um dos policiais cita a necessidade do TPU para que a Associação Mãos na Massa distribuĂsse os alimentos. "O TPU é só para alguém que vĂĄ comercializar alguma coisa nas vias pĂșblicas. Para as pessoas fazerem distribuição de comida, não tem nenhuma necessidade", disse o prefeito.
"O que houve, com certeza, foi uma desinformação com relação a essa situação, porque jĂĄ é a segunda vez que a gente escuta. Eu vi o vĂdeo, me mandaram o vĂdeo do policial militar, muito educado, conversando com a pessoa, falando ali que precisaria desse documento. É só uma questão de desinformação", acrescentou Nunes.
De acordo com a Lei nÂș 15.947, de 26 de dezembro de 2013, a distribuição de alimentos manipulados em ĂĄreas pĂșblicas necessita de prévia autorização da subprefeitura competente, lembra, em nota, a Secretaria de Segurança PĂșblica de São Paulo (SSP).
Segundo a pasta, o comando de policiamento de ĂĄrea vai se reunir com o poder pĂșblico "para buscar uma solução que não impacte negativamente a população que depende dessas ações beneficentes".
A AgĂȘncia Brasil solicitou confirmação de recebimento do ofĂcio ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania e aguarda retorno.