MP-PR pede anulação de licença ambiental para terminal de contêineres

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma ação conjunta pedindo a anulação de uma licença ambiental concedida pelo Ibama a um terminal de contêineres de Pontal do Paraná, no litoral do estado.

De acordo com o documento, há irregularidades no processo de licenciamento, como, por exemplo, ausência de autorização florestal para supressão de vegetação e falta de informações sobre a compensação ambiental necessária para a intervenção em vegetação nativa.

A região integra uma reserva de Mata Atlântica, sendo coberta por restingas, manguezais, sítios arqueológicos, terras indígenas e territórios caiçaras.

Segundo a promotora Dalva Marin Medeiros, o terminal tinha uma licença anterior que venceu em outubro do ano passado. Por conta do prazo, uma nova foi concedida.

Para ela, o novo licenciamento deixou de analisar questões fundamentais.

A intenção dos MPs é que a autorização seja concedida apenas após resolvidas as irregularidades apontadas.