Para a Secretaria de PolĂticas para Infância, Juventude, Mulher, FamĂlia e Desenvolvimento Humano (SMDH), 2023 foi o ano da afirmação. Por meio de ações (campanhas, eventos, serviços e assessoramento de conselhos) que contemplaram diversos grupos, a pasta consolidou seu espaço na administração municipal, da qual passou a fazer parte oficialmente desde 1Âș de janeiro de 2022.
De acordo com a titular da pasta, Rosiany Favareto, a força motriz da SMDH é a intersetorialidade. "Temos como função precĂpua a articulação de polĂticas pĂșblicas com órgãos pĂșblicos e entidades não governamentais. A partir do diĂĄlogo, da formação de consensos, conseguimos resolver ou atenuar os problemas de forma mais eficiente. Além de promover meios de garantias de direitos e melhoria nos atendimentos. Estamos atuando neste momento e de forma constante tanto na prevenção quanto no combate à violação de direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que estamos fazendo o planejamento de ações nesta ĂĄrea para o médio prazo", explica.
Essa articulação entre SMDH e demais instâncias do poder pĂșblico e rede não governamentais manifesta-se de forma bastante clara nas campanhas em que a pasta promove ou apoia. São os casos das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher, ao Dia Mundial da SĂndrome de Down, ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ao Dia Mundial de Conscientização da ViolĂȘncia Contra a Pessoa Idosa (Junho Violeta), ao Dia Estadual de Combate ao FeminicĂdio e ao MĂȘs de Fomento ao Enfrentamento à ViolĂȘncia Contra Mulher, bem como nos "21 dias de Ativismo pelo fim da ViolĂȘncia Contra Mulher".
Rosiany observa que estas ações são educativas, não de conscientização. "Nós não temos o poder de tomar a consciĂȘncia da pessoa. É ela mesma que, conhecendo determinada realidade pode, de maneira particular, reconhecer a existĂȘncia da questão apresentada e refletir a respeito. É um processo difĂcil, com o qual se lida com realidades duras, mas é só a partir daĂ que é possĂvel produzir prĂĄticas efetivas de transformação de comportamentos na nossa sociedade", salienta a secretĂĄria.
Eventos
A organização de eventos, seminĂĄrios e capacitações para integrantes da rede de proteção e para a comunidade em geral foi, em 2023, um importante instrumento de formação e sensibilização de servidores pĂșblicos e da comunidade em geral. São atividades nas quais todos os setores da SMDH deram sua contribuição.
A Diretoria de PolĂticas para Infância e Juventude, por exemplo, esteve, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), à frente do processo de escolha dos conselheiros tutelares para a gestão 2024/2027. A Coordenadoria de PolĂticas para Crianças e Adolescentes colocou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em evidĂȘncia no 7Âș Encontro Municipal da Socioeducação e na capacitação "Da sensibilização à Ação para o combate ao trabalho infantil", eventos de carĂĄter intersetorial que contaram com a presença de vĂĄrios atores da rede de proteção destinada a este pĂșblico.
Do mesmo departamento, a Coordenadoria de PolĂticas para Juventude viabilizou, em parceria com a Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico (AgroDesenvolvimento) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), a segunda edição do programa Jovem Empreendedor. Outra parceria com a AgroDesenvolvimento foi para a implantação dos laboratórios (oficialmente inaugurados em março) do Include Campus Party, projeto que proporciona aulas de robótica e tecnologia a crianças e adolescentes nos Centros da Juventude – neste caso, as duas pastas contaram com o apoio do Instituto Campus Party, da Embaixada do Reino Unido no Brasil e da AgĂȘncia Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ainda para este pĂșblico, a SMDH disponibilizou o programa "Jovem na Universidade", um preparatório de jovens para vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e organizou, em parceria com o Conselho Municipal de Juventude (Comjuto), a 5ĂÂȘ ConferĂȘncia Municipal de Juventude.
JĂĄ no Departamento de Cidadania e Desenvolvimento Humano, em formato semelhante ao Jovem Empreendedor, a Coordenadoria de PolĂticas para Mulheres, em parceria com a AgroDesenvolvimento e o Sebrae, promoveu a segunda edição do programa Mulher Empreendedora. Também tiveram continuidade os projetos Primavera (em Linha Gramado) e "Pequenas Conversas, Grandes Transformações" (em dez escolas municipais), o SeminĂĄrio Mulheres em Foco (3ĂÂȘ edição, capacitação disponibilizada a 80 integrantes de rede de atendimento e proteção à Mulher) e o Encontro das Trabalhadoras Rurais (11ĂÂȘ edição), realizado em Vila Ipiranga com a presença de 500 mulheres que residem no interior do municĂpio.
A Coordenadoria de PolĂticas para Pessoas com DeficiĂȘncia (PCD) promoveu, em alusão ao Dia Nacional de Lutas da Pessoa com DeficiĂȘncia, uma roda de conversas para servidores municipais que estão inseridos no pĂșblico-alvo do setor, durante a qual discutiram avanços e desafios em suas ĂĄreas de atuação. Também organizou, junto ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com DeficiĂȘncia (CMPCD), a reunião ampliada/encontro temĂĄtico em virtude da 5ĂÂȘ ConferĂȘncia Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficiĂȘncia, eventos em que o cenĂĄrio atual e o futuro na implementação dos direitos dessa parcela da população foram debatidas e propostas prioritĂĄrias foram elencadas para aprimorar as polĂticas pĂșblicas para PCDs.
Segmento cada vez mais significativo da população toledana, os imigrantes foram destinatĂĄrios de vĂĄrias ações da SMDH, como o curso de portuguĂȘs (oferecido em parceria com a CĂĄritas Toledo e o campus local da PontifĂcia Universidade Católica [PUCPR], instituição que emite os certificados). A Coordenadoria de PolĂticas para Imigrantes e Outros Grupos Vulnerabilizados também promoveu o 18ĂÂș Casamento Coletivo Cidadão, por meio do qual 70 casais ganharam cerimônia e documentação gratuitas para a "hora do sim", e atuou de forma decisiva para a criação do ComitĂȘ Municipal de Enfrentamento ao TrĂĄfico de Pessoas, com representação de diversas secretarias e atores externos, reforçando o compromisso de Toledo na luta contra esse crime que vitima, sobretudo, pessoas vindas de outros paĂses que acabam sendo vĂtimas de golpes e violações. Este grupo de trabalho acabou promovendo, alguns meses depois, o 1ĂÂș SeminĂĄrio Regional de Enfrentamento ao TrĂĄfico de Pessoas, realizado em parceria com a Embaixada SolidĂĄria e a Câmara Técnica de Enfrentamento ao TrĂĄfico de Pessoas de Foz do Iguaçu.
Através da coordenação de PolĂticas para Pessoa Idosa, foram oferecidos dois cursos de Segurança Digital para Pessoas Idosas, iniciativa que visa à inclusão deste pĂșblico na era digital e organizada em parceria com o Centro UniversitĂĄrio FAG Toledo, a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do ParanĂĄ (Celepar). Esta "turma mais experiente" não só aprendeu, mas também ensinou as gerações mais novas sobre beleza e elegância no Concurso Miss e Mister 3ĂÂȘ Idade (realizado em parceria com as secretarias de AssistĂȘncia Social e de Esportes e Lazer), bem como sobre vivĂȘncias no projeto intergeracional realizado entre crianças da rede municipal de ensino e idosos atendidos pelos Centros de Revitalização da Terceira Idade (Certis), pela Associação Promocional e Assistencial (APA) e pelo Lar Irmãos Dentzer, e os residentes do Recanto Feliz.
Serviços e Conselhos
A SMDH estĂĄ na gestão de serviços que beneficiam diretamente a população. É o caso dos dois Centros da Juventude (Mariana Luiza Von Borstel, no Jardim Coopagro e MĂĄrcio Antônio Bombardelli, no Jardim Europa), que atenderam, em 2023, 996 adolescentes e jovens com idade entre 12 a 29 anos, oferecendo-lhes diversas atividades pedagógicas, de convivĂȘncia e socialização, de lazer e de qualificação profissional.
ConsequĂȘncia direta da criação, pela atual gestão, da SMDH, a Central de Libras consolidou-se em 2023, quando 741 atendimentos presenciais e online a pessoas foram realizados. A abrangĂȘncia do serviço, o primeiro a ser implementado no nosso estado, rendeu um dos trĂȘs PrĂȘmio Gestor PĂșblico ParanĂĄ entregues a Toledo no ano passado.
Cinco conselhos estão vinculados administrativamente à SMDH e a eles são prestados serviços de assessoria técnica e secretaria executiva a cinco conselhos: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com DeficiĂȘncia (CMPCD), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI) e Conselho Municipal da Juventude (Comjuto), os quais, juntos, promoveram 42 reuniões ordinĂĄrias e 15 extraordinĂĄrias durante o ano. "Estes colegiados são importantes propositores e fiscalizadores das polĂticas pĂșblicas relacionadas à sua ĂĄrea de atuação e nós atuamos para auxiliĂĄ-los em processos de chamamento pĂșblico, de repasse de recursos e de realização de parcerias com a rede não governamental, como que foram firmadas com as entidades beneficiadas pelos recursos da Campanha Legal", exemplifica Rosiany.