Brasileiro com renda de R$ 4.000 tem mesma cobrança de IR de quem ganha R$ 4 milhões

Brasileiros com renda média mensal de R$ 4.000 enfrentam a mesma tributação de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) que aqueles que ganham R$ 4,1 milhões por mês, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Enquanto o grupo de renda mais baixa paga uma alíquota efetiva de 1,73%, o imposto sobre os ganhos do segundo grupo, que abrange a fatia mais rica de 0,01% entre os declarantes, corresponde a 1,76%.

A alíquota efetiva reflete a proporção do valor pago pelo contribuinte em relação à sua declaração de renda, sendo menor do que a alíquota nominal (até 27,5%) devido às isenções e abatimentos previstos em lei.

Embora os valores nominais de impostos recolhidos sejam substancialmente diferentes, a semelhança nas alíquotas efetivas destaca que, para esse seleto grupo de 3.841 contribuintes no topo da pirâmide, a premissa de tributação mais alta para quem ganha mais não se aplica.

O governo identifica essa situação como resultado da isenção de rendimentos, como lucros e dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, contribuindo para acentuar a desigualdade de renda no país.

"No 0,01% mais rico, quase 70% da renda é isenta", afirma a subsecretária de Política Fiscal da SPE, Debora Freire.

Essas disparidades foram destacadas no Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, baseado nos dados da declaração do IRPF 2023 (ano-calendário 2022).

A tabela do IRPF atualmente isenta ganhos até R$ 2.112 mensais, com alíquotas progressivas de 7,5% a 27,5%, conforme a faixa de renda. No entanto, a aparente progressividade da cobrança é minimizada na prática devido às isenções, conforme ressalta Freire.

O governo está elaborando uma proposta de reforma do Imposto de Renda, e a retomada da taxação de lucros e dividendos é um dos pontos em discussão. Esses rendimentos foram isentados a partir de 1996, contribuindo para as disparidades destacadas.

O relatório também analisa a desigualdade de gênero nas declarações, mostrando que, nos estratos mais elevados de renda, a disparidade é maior, evidenciando a predominância masculina no topo da pirâmide econômica do país. As mulheres, embora representem uma parcela menor entre os declarantes, são as mais tributadas, refletindo uma distorção que a revisão de isenções fiscais pode ajudar a corrigir.