Bolsonaro ameaça ato inconstitucional após ser incluído em inquérito das fake news

Após ser incluído pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no inquérito das fake news, o presidente Jair Bolsonaro reagiu ameaçando agir fora "das quatro linhas" da Constituição Federal. A declaração foi dada em entrevista à rádio Jovem Pan na última quarta-feira (4).

"Sou presidente 24 horas por dia. O meu jogo é dentro das quatro linhas, mas se sair das quatro linhas, sou obrigado a sair das quatro linhas", afirmou o presidente.

Bolsonaro disse que o inquérito é ilegal, uma vez que "não há embasamento jurídico". Segundo ele, o procedimento deveria ter começado pelo Ministério Público. Ainda na entrevista, afirmou que não será "intimidado" pelo inquérito.

A decisão do Supremo ocorreu depois do envio de uma notícia-crime feita pelo o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, que relatava as declarações acusatórias sobre a lisura das urnas eletrônicas de Bolsonaro em uma live, na semana passada. Na ocasião, o presidente alegou que havia fraude nas eleições, mas admitiu que "não tinha provas" disso. Reinteradas vezes, Bolsonaro tem afirmado que não haverá eleições no Brasil em 2022 caso não seja instituído o voto impresso.

O presidente será investigado no Supremo pelos crimes de disseminação de informações falsas e ataques contra as instituições. O desfecho deste inquérito pode tornar Bolsonaro inelegível.

Reações à decisão

Nesta quinta-feira (5), logo pela manhã, o presidente publicou em sua rede social uma mensagem sobre a decisão judicial de 2016 feita pelo ministro Luís Roberto Barroso de conceder perdão de pena a José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, no processo do mensalão.

Na época, Barroso atendeu ao pedido da defesa de Dirceu e seguiu parecer favorável à extinção da pena, enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Apesar do perdão concedido em 2016, Zé Dirceu permaneceu preso em Curitiba até 2018.

A publicação do presidente foi mais um dos ataques ao presidente do TSE após a decisão de abertura por unanimidade, de um inquérito administrativo sobre ataques à legitimidade das eleições, em uma estatégia de personalizar as ofensas. Bolsonaro já afirmou que caso a sua vontade não prevaleça e o processo de votação não mude, as eleições de 2022 podem não ocorrer.