Parque Lagoa do Parado terá recursos de indenização da Petrobras

O Parque Natural Municipal Lagoa do Parado, em Guaratuba, vai receber recursos de uma indenização feita pela Petrobras para implementar o plano de manejo e de fiscalização. Serão aproximadamente R$ 240 mil.

Os recursos são provenientes do Termo de Acordo Judicial (TAJ) estabelecido com a Petrobras em 2012, pelo qual a estatal se comprometeu a pagar R$ 102 milhões como reparação e indenização por um acidente no poliduto entre a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, e o terminal da Transpetro no Porto de Paranaguá.

No dia 16 de fevereiro de 2001, cerca de 57 mil litros de óleo escorreram por vários rios da Serra do Mar, atingindo remanescentes da Mata Atlântica no município de Morretes. 

A maior parte da indenização foi direcionada ao Litoral. Pelo acordo, cerca de R$ 30 milhões foram destinados a projetos ambientais e socioambientais a serem apresentados.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) de Guaratuba, participou ativamente da busca por recursos, resultando na aprovação do projeto para implementar o plano de manejo e fiscalizar o Parque Natural Municipal Lagoa do Parado, conta Edgar Fernandez.

O pesquisador Edgar Fernandez, vinculado ao Laboratório de Análise e Monitoramento da Mata Atlântica (Lamma) e mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável (PPGTS), da UFPR Litoral, atualmente diretor da SMMA, destaca que os recursos obtidos serão destinados à elaboração e implementação do plano de manejo, ao aprimoramento da equipe por meio de capacitação e à aquisição de equipamentos essenciais para fortalecer a fiscalização no parque. 

O Parque Natural Municipal Lagoa do Parado foi estabelecido pelo Decreto Municipal nº 5.756/2004 e abrange cerca de 3.600 hectares no interior da Baía de Guaratuba, desempenhando um papel crucial na preservação da região.

O pesquisador enfatiza que a extensão do parque abrange um complexo estuarino lagunar singular, integrando ambientes alagados e terrestres que desempenham um papel fundamental como berçário para diversas espécies de peixes e crustáceos. 

Além de sua importância crucial para a biodiversidade, esses ecossistemas aquáticos constituem uma fonte vital de subsistência para as comunidades pesqueiras tradicionais nas proximidades do parque, desempenhando um papel significativo no fortalecimento da economia local.

O parque desempenhou um papel essencial na conquista do título de Sítio Ramsar pela Área de Proteção Ambiental (APA) de Guaratuba. Esse reconhecimento, fundamentado em um tratado intergovernamental, destaca a importância ecológica, assim como o valor social, econômico, cultural, científico e recreativo das zonas úmidas, consolidando ainda mais a relevância da área para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

De acordo com Edgar Fernandez, os agentes de fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente têm realizado monitoramentos regulares para coibir atividades prejudiciais, como caça e pesca ilegais dentro da UC. Esse ecossistema não apenas beneficia diversas espécies, mas também desempenha um papel vital para as comunidades locais.

O projeto está em andamento em parceria com Funbio (Fundo Brasileiro da Biodiversidade), UFPR Setor Litoral, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Instituto Água e Terra (IAT), Gestão da APA de Guaratuba e a Polícia Ambiental com sede no Município de Guaratuba.