O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, que muda a forma como são cobrados os impostos sobre o consumo no país.
O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (20), a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, que muda a forma como são cobrados os impostos sobre o consumo no país.
O evento contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, além de parlamentares e ministros de estado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso conseguiu vencer a falta de consenso para o texto da reforma.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou que essa foi a primeira ampla mudança tributária no regime democrático brasileiro.
O presidente da República, Lula, ressaltou que o resultado foi a demonstração do compromisso do Congresso com o povo brasileiro.
A reforma tributária impede a cobrança em cascata de impostos, que agora será segmentada. Serão criados dois novos tributos: o IBS, que substitui o ICMS e o ISS; e CBS, no lugar do PIS e do Cofins.
A reforma tributária não mudará a carga de impostos no país e haverá um período de transição de 50 anos.
A alíquota básica prevista do imposto deve chegar a 27,5%, mas haverá exceções, por exemplo, para produtos da cesta básica que vão pagar alíquota zero.
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