STF determina que Congresso regulamente licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal determinou, nesta quinta-feira (14), que o Congresso Nacional aprove uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país. Os parlamentares vão ter 18 meses para isso. Caso não cumpram o prazo, o período da licença-paternidade e as regras para o benefício, serão os mesmos da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias.

Atualmente, como não existe essa regulamentação, o que vale é a licença de cinco dias prevista na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.

Os ministros do STF seguiram o entendimento do relator, Luís Roberto Barroso, que reconheceu a omissão do Congresso em aprovar a regulamentação da norma.

Fernando Moura é pai de 3 filhos. Ele é a favor de uma garantia legal que dê um mínimo de 30 dias para a licença paternidade.

"Se conseguirmos esse grande feito será de grande valia, até mesmo pras próximas gerações. O ruim é que a sociedade, às vezes fica pensando 'ah, é o preguiçoso'. Não é isso, gente, ele vai tirar esses dias para dar apoio à mãe, que acabou de receber seu bebê. A ele também. Eu acho que isso é fortalecer muito a sociedade. É muito fortalecimento, inclusive da família, que é a base da sociedade", defende Moura.

Para o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, o médico Edson Liberal, o período de 30 dias para a licença paternidade é o mínimo necessário. Ele reflete que a discussão não é sobre a ampliação de dias sem trabalho para os pais ou de maior custo para as empresas.

"Na verdade, quando você acha que a presidência tá gastando, na verdade está investindo. Isso é questão de crianças bem cuidadas nos primeiros anos de vida, com alimentação adequada, com afetividade. Isso vai ter bons resultados na frente, com aprendizado melhor, com a questão de desenvolvimento bom pra toda sociedade. Então, não é gasto, é investimento", argumenta Liberal.

No Brasil, existe um grupo formado por empresas e indivíduos que luta por essa questão. A Coalizão Licença Paternidade busca ampliar o debate e pressionar os poderes legislativo e judiciário sobre a importância de estender gradativamente a licença-paternidade. As informações estão disponíveis no site coalizaolicencapaternidade.com.br.

Geral Parlamentares vão ter 18 meses para aprovar uma lei Brasília 14/12/2023 - 19:03 Bianca Paiva / Fran de Paula Jacson Segundo - repórter da Rádio Nacional Licença-Paternidade regulamentação infância quinta-feira, 14 Dezembro, 2023 - 19:03 157:00