Municípios começam a receber compensações do ICMS

Em cumprimento à legislação, a Secretaria da Fazenda vai repassar aos municípios paranaenses, até o fim do ano, 229 milhões e 340 mil reais referentes à antecipação de parcelas de compensação, inicialmente previstas para 2024, por perdas arrecadatórias com o ICMS. Uma parte destes repasses já foi feita em 30 de novembro.

Após meses de negociação entre estados e governo federal, definiu-se, em acordo homologado em junho pelo Supremo Tribunal Federal, que o Paraná receberá um total de um bilhão e 830 milhões de reais até 2025.

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Do total, 458 milhões e 680 mil reais estão sendo desembolsados em 2023, em parcelas mensais, sob a forma de abatimento da dívida do Estado com a União.

Outros 917 milhões e 350 mil reais previstos para 2024 foram antecipados pelo Ministério da Fazenda em dois repasses, nos meses de novembro e dezembro deste ano. Para 2025, ainda restará um montante de 458 milhões e 680 mil reais a ser compensado.

Na avaliação do secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, o acordo dos estados com a União oferece certa estabilidade.

O ressarcimento é parcial e cobre menos de 40% das perdas com ICMS observadas pelo Paraná a partir de meados de 2022. Os recursos compensados não são exclusivos do Estado, já que a receita de ICMS é compartilhada com os municípios, também afetados pela diminuição nas receitas.

Os repasses têm sido realizados após o vencimento da parcela da dívida do Estado com a União, preferencialmente antes do repasse normal do ICMS, para que a compensação fique evidenciada.

Reportagem: Leonardo Gomes.