Ação popular sobre Ponte de Guaratuba é encaminhada para Justiça da cidade

A ação popular protocolada no município de Colombo que pede a suspensão do contrato da construção da Ponte de Guaratuba foi encaminhada para a Justiça da cidade litorânea onde a obra está prevista.

A decisão, desta segunda-feira (20), é da juíza Juliana Olandoski Barboza, da Vara da Fazenda Pública de Colombo, informa o Blog Politicamente, do jornalista Karlos Kolbach.

Segundo o blog, o pedido pelo declínio da competência da Justiça de Colombo para julgar o caso foi feito pelo advogado Mykael Rodrigues de Oliveira, que assina a ação proposta pelo aposentado José Francisco da Silva.

A ação popular argumenta o fato do Governo do Estado ter aberto a licitação da construção da Ponte de Guaratuba "sem que houvesse o EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) nem outros estudos preliminares obrigatórios, como o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)".

E que por isso, o anteprojeto seria viciado "já que não está subsidiado pelos estudos prévios de impacto, que não existiam". E argumenta que "é patente a nulidade do edital de convocação e dos atos dele decorrentes pelo que se requer a sua decretação judicial".

Fonte: Blog Politicamente