Por 53 votos a favor e 24 contra, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo.
Por 53 votos a favor e 24 contra, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária sobre o consumo.
A aprovação da PEC exigia pelo menos 49 votos. Na sequência, os senadores começaram a analisar os destaques, e há previsão de votação, em segundo turno, ainda esta noite.
As discussões em plenário começaram por volta das 15h. O relator da proposta, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Agregado, o Iva.
Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal.
Em coletiva de imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação e agradeceu o empenho dos relatores da proposta no Senado e na Câmara.
Haddad reafirmou a expectativa de promulgação da reforma tributária ainda este ano.
Para Haddad, o texto aprovado traz elementos que podem transformar o sistema tributária e trazer novos investimentos para o país.
Dentre as principais alteração da reforma tributária em relação à versão aprovada pela Câmara estão a criação de um teto para a carga tributária, a revisão a cada cindo anos dos regimes especiais de tributos e a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional.
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