Vereadores de São Paulo aprovam CPI para investigar concessionária de energia Enel

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (8) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da concessionária de energia elétrica Enel, que atende a capital paulista. A criação da comissão foi aprovada pelos vereadores após a grave crise de abastecimento dos últimos dias na maior cidade do país e em outros municípios paulistas.

Desde a última sexta-feira (3), quando houve fortes chuvas e vendavais, milhares de cidadãos de São Paulo estão sem energia elétrica. Além de ficarem sem energia, muitos consumidores relataram dificuldade para entrar em contato com os canais de atendimento oficiais da empresa.

A CPI, que será formalmente instalada na quinta-feira (9), terá sete membros, indicados pelos partidos com base na proporcionalidade das bancadas. O presidente será o vereador João Jorge (PSDB), que fez o requerimento da comissão. Também participam Elaine Mineiro (PSOL), Jorge Wilson (Republicanos), Milton Ferreira (Podemos), Ricardo Teixeira (União Brasil), Senival Moura (PT) e Thammy Miranda (PL).

A aprovação da Comissão aconteceu após uma votação que permitiu a criação de uma terceira CPI na Câmara Municipal da capital paulista. Atualmente já há duas comissões em andamento, uma que investiga furtos de cabos e outra sobre violência e assédio sexual contra mulheres.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já tem uma CPI constituída desde março, quando a antiga Eletropaulo foi vendida para a Enel. Também nesta quinta, a comissão na Assembleia aprovou a convocação do diretor-presidente da empresa em São Paulo, Max Xavier Lins, e do presidente nacional, Nicola Cotugno, para falar sobre o apagão.

Entre os objetos de investigação da CPI, desde seu início, estão as quedas de energia, bem como outras questões ligadas ao fornecimento, como o suporte aos consumidores, execução de investimentos, realização de obras e a conservação da rede.

Ministério Público e Tribunal de Contas

O caos no fornecimento de energia provocou também a mobilização do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que, através da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, investiga o apagão. Promotores do MPSP se reuniram com representantes da empresa para tentar uma "solução consensual" dos problemas.

A direção da Enel terá 15 dias para analisar as propostas feitas pelo Ministério Público, que pede melhoria nos padrões de qualidade, reparação de danos materiais e pagamento de indenização por dano moral coletivo. Caso a empresa não concorde com a proposta, a Justiça será acionada.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) também decidiu abrir um processo para apurar as responsabilidades pelos impactos causados na cidade depois da chuva de sexta-feira. Os conselheiros deram um prazo de 15 dias para que sejam informados os prejuízos causados aos cofres públicos, além dos gastos extraordinários realizados pela prefeitura de São Paulo.

A resposta vai integrar um processo de fiscalização já iniciado no tribunal para apurar as responsabilidades e os impactos da chuva para os cofres da cidade.