Aos gritos de "fora, Zema", servidores pĂșblicos, sindicatos e movimentos populares realizaram, nesta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma greve geral para protestar contra as polĂticas do governador Romeu Zema (Novo). As ações denunciaram medidas que tramitam na Casa, como o Plano de Recuperação Fiscal e a privatização das estatais mineiras.
O ato aconteceu durante a discussão do Projeto de Lei 1202/19, que prevĂȘ a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na Comissão de Administração PĂșblica. Com a força da oposição e dos servidores presentes, o PL não passou por votação e foi retirado da pauta. O texto retorna para a discussão nesta quarta-feira (8).
Pela manhã, o Plano de Recuperação Fiscal também foi debatido na Comissão de Educação, na qual foram apontados os seus efeitos nas carreiras e nas remunerações dos servidores pĂșblicos.
RRF pode quebrar municĂpios mineiros
Segundo os sindicatos, o Regime de Recuperação Fiscal de Zema precariza os serviços pĂșblicos e não resolve o problema fiscal do Estado. Além disso, a medida prevĂȘ o congelamento dos salĂĄrios dos trabalhadores do funcionalismo pĂșblico pelos próximos nove anos, permitindo apenas duas recomposições de 3%.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que também tramita na ALMG, quer retirar a obrigatoriedade de realização de um referendo popular para privatizar empresas pĂșblicas mineiras. Entre elas estão a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de GĂĄs de Minas Gerais (Gasmig).
Com apoio da Central Ănica dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas) e da Frente Mineira em Defesa dos Serviços PĂșblicos, composta por 22 sindicatos, o ato contou com aproximadamente 5 mil pessoas. Jairo Nogueira, presidente da CUT Minas, reforça que a greve conseguiu unificar todo o funcionalismo pĂșblico, em um momento histórico, contra um regime que vai destruir Minas Gerais.
"Quando Zema propõe o congelamento do reajuste dos servidores pĂșblicos, o poder de compra vai cair 55%. A maioria dos municĂpios mineiros, que são pequenos, vivem da renda do funcionalismo pĂșblico, então o governador vai quebrar esses municĂpios de Minas Gerais", lembra.
Não ao desmonte do serviço pĂșblico
Presidenta da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de Minas Gerais (Affemg), Sara Felix ressalta que a greve é resultado do esclarecimento dos servidores sobre a enganação que o RRF representa. "Esse regime de recuperação fiscal não resolve nada, na realidade. Ele é um regime de destruição da condição fiscal do estado", lamenta.
Para ela, a solução para a situação econômica do estado é polĂtica e, portanto, é preciso que o governo de Minas Gerais dialogue com o governo federal para que seja possĂvel chegar a um ponto de solução que preserve o estado.
Eduardo Couto, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig) acredita que é um equĂvoco chamar o projeto do governo Zema de "regime de recuperação fiscal". "Ele não recupera as finanças do estado, mas sim faz um reendividamento", pondera.
O sindicalista cita o exemplo do estado do Rio de Janeiro, que aderiu ao RRF em 2017. Durante a vigĂȘncia do regime, a dĂvida do estado saltou de R$ 132 bilhões para R$ 151 bilhões, crescendo mais de 14%. "Nós defendemos que seja feita uma auditoria para a 'suposta' dĂvida de Minas Gerais, porque ela tem origem duvidosa. Especialistas defendem que ela jĂĄ foi paga de duas a trĂȘs vezes. Mas, para isso a gente precisa de um lĂder, e infelizmente não existe um no governo estadual", argumenta.
Eduardo também lembra que a greve é para reforçar a importÃÂąncia das estatais como um patrimônio do povo mineiro. "Nós somos contra as privatizações. Água não é mercadoria, a ĂĄgua é um bem essencial, e energia é um bem estratégico", reafirma.