Câmara aprova projeto de taxação de super-ricos e offshores após troca na Caixa

Proposta é parte do pacote do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação federal

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que trata da tributação de fundos exclusivos, utilizados por indivíduos de alta renda, e de empresas offshores, que têm sua sede em outros países. A votação foi adiada anteriormente, mas avançou depois que o governo confirmou a mudança no comando da Caixa Econômica Federal para agradar o centrão.

Essa medida faz parte do pacote proposto pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o objetivo de aumentar a receita do governo federal e reduzir o déficit nas contas públicas do próximo ano. Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 13 bilhões em 2024 com as mudanças nos fundos, mas não foram apresentadas estimativas para o texto final aprovado.

A votação teve 323 votos a favor e 119 contra. O Partido Novo e o PL, juntamente com a oposição e a minoria, foram contrários à medida. Agora, o projeto segue para análise no Senado.

Antes da votação, líderes partidários alegaram que não havia ambiente político para discutir o projeto na Câmara, indicando que isso seria decidido em reunião com o presidente da Casa. Eles reclamaram da demora do governo federal na execução das emendas e do não cumprimento de acordos, incluindo a troca na presidência da Caixa.

No mesmo dia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demitiu a presidente da Caixa, Rita Serrano, e indicou Carlos Antônio Vieira Fernandes, aliado de Lira, para o cargo.

O governo argumenta que a proposta aprovada não apenas aumentará a arrecadação, mas também promoverá justiça tributária. Atualmente, os detentores desses recursos não pagam Imposto de Renda sobre seus rendimentos devido a lacunas na legislação.

A proposta aprovada estabelece que os lucros obtidos com recursos em offshores serão tributados em 15% sobre os ganhos, uma vez por ano, independentemente de o indivíduo resgatar ou não esses investimentos e trazê-los ao Brasil. Inicialmente, o governo propôs uma alíquota de até 22,5%, mas o relator da matéria, deputado Pedro Paulo, reduziu a alíquota para alinhar com a taxa dos fundos exclusivos.

Os fundos exclusivos são usados por pessoas de alta renda para investir grandes somas em ações ou renda fixa, pagando menos Imposto de Renda. Com a aprovação, eles passarão a pagar uma alíquota de 15% sobre os rendimentos a ser paga em maio e novembro de cada ano.

Para compensar o alinhamento das alíquotas sobre os ganhos futuros, Pedro Paulo aumentou a alíquota de 6% para 8% sobre os ganhos acumulados até o momento, chamados de estoques. A proposta inicial do governo era de 10%. Pedro Paulo também incluiu a possibilidade de manter parte da arrecadação dos fundos em dezembro de 2023, em vez de maio de 2024, como originalmente proposto.

Houve também debate em relação aos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. A proposta original pretendia aumentar o número mínimo de cotistas para 500, mas foi reduzido para 300. O texto aprovado estabelece um mínimo de 100 cotistas e limita as cotas familiares a 30% do patrimônio líquido até parentes de segundo grau. Já existe uma limitação que impede um único cotista de possuir mais de 10% das cotas.

O objetivo da tributação de recursos mantidos por brasileiros fora do país é igualar as condições dos contribuintes que têm investimentos no Brasil e pagam impostos sobre seus rendimentos àqueles que usam empresas ou fundos offshore para evitar o pagamento de impostos indefinidamente.

Os projetos iniciais foram unificados em um único texto no relatório do deputado Pedro Paulo. Para entrar em vigor em 2024, o projeto precisa ser aprovado nas duas Casas e sancionado pelo governo federal ainda este ano, de acordo com a regra da anterioridade anual.

Durante a votação, houve discussões e acusações de que o texto final beneficiou os mais ricos, mas o relator, Pedro Paulo, defendeu as mudanças como alinhadas com as melhores práticas e benéficas para o governo. Líder da oposição, Carlos Jordy, acusou o governo de buscar uma arrecadação excessiva, enquanto o líder do governo, José Guimarães, enfatizou a importância da medida para o país.

Fonte: Folha