Governo elabora proposta de regulamentação do transporte por apps

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta segunda-feira (9), em audiência no Senado, que o grupo de trabalho com empresas de aplicativos e trabalhadores está na reta final e que o governo deve entregar uma proposta para discussão no Congresso.

Marinho citou que está mais adiantado o entendimento em relação ao transporte de passageiros por aplicativos. Em relação aos entregadores, ele disse que, se for preciso, o governo vai arbitrar uma proposta.

O ministro retomou a polêmica da semana passada, quando se especulou sobre a saída da Uber do país. Ele destacou que o Brasil é um dos principais mercados da empresa e que se ela se retirar, outro concorrente deve ocupar seu espaço.

O ministro também reforçou que não é intenção do governo o retorno do imposto sindical, valor que era cobrado anualmente dos trabalhadores em benefício dos sindicatos.

Luiz Marinho reforçou que o Congresso deve discutir uma regulamentação para a contribuição assistencial ou negocial, que é um valor definido em assembleia para financiar os sindicatos a partir de um acordo ou convenção coletiva, já referendada pelo STF.

Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos votou um projeto para impedir que essa contribuição assistencial ou negocial seja feita sem autorização individual expressa do empregado. Agora o projeto vai para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado.