Um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Ponta Grossa nesta segunda-feira (2) prevê a regulamentação do Programa de Residência Técnica (ResTec) para diversas áreas de atuação no serviço público. Entre os setores englobados pela proposta enviada pela Prefeitura Municipal estão Engenharia, Serviço Social, Arquitetura, Contabilidade, Direito, Economia e Tecnologia da Informação.
Segundo o projeto, o município ofertaria um total de, no máximo, 50 bolsas auxílio no valor de R$ 2,2 mil mensais; os profissionais serão definidos em um processo seletivo que reunirá bacharéis com até cinco anos de graduação concluída. Os selecionados, de acordo com a proposta do programa, terão carga horário de 30 horas semanais e estarão sob um contrato de 12 meses, que pode ser prorrogado uma vez por igual período.
O Poder Executivo também explica que os valores que serão investidos no ResTec já estão previamente programados pela secretaria da Fazenda e, de acordo com parecer da Controladoria-Geral do Município, "a despesa não causa impacto no limite de despesa com pessoal". O projeto de lei deve voltar à pauta nesta quarta-feira (4) para a votação em segunda discussão e, na sequência, ser sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt (PSD).
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