Atos a favor da descriminalização do aborto aconteceram em todo país

Nesta quinta-feira foi o Dia Latinoamericano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto. E mulheres de várias cidades do país organizaram atos a favor da descriminalização do aborto.

Em São Paulo, elas se concentraram na Avenida Paulista. Usando lenços verdes que viraram uma marca da luta pelo direito ao aborto na América Latina e entoando o lema "Nem presa, Nem morta", caminharam até o centro da cidade.

A lei brasileira que proíbe o aborto é de 1940. Em três situações o aborto é considerado legal: quando a gravidez é resultado de estupro, quando coloca em risco a vida da mulher ou quando o feto apresenta anencefalia.

Mas a Pesquisa Nacional de Aborto, publicada neste ano pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva, mostra que10% das mulheres brasileiras fizeram ao menos um aborto até 2021. Mais da metade delas, 52%, tinham no máximo 19 anos.

A educadora Gabriela, de 30 anos, participou do ato. 12 anos atrás apoiou uma amiga que fez um aborto clandestino.

Pela lei brasileira, a colega de Gabriela e todas as pessoas que ajudaram a jovem poderiam ter sido presas. O NUDEM, Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria pública de São Paulo analisou as ações penais de mulheres acusadas de aborto. Segundo Rita Gandolpho, defensora pública e coordenadora do núcleo, a maioria delas eram rés primárias. A maioria já tinha outros filhos, era de baixa renda e baixa escolaridade.

Segundo a defensora, a maioria das denúncias foi feita pelos profissionais de saúde que atendiam essas mulheres por complicações no aborto.

A nota técnica, que o Ministério da Saúde entregou ao Supremo Tribunal Federal para a ação que avalia a descriminalização do aborto diz que em 2015, mais de 500 mil mulheres tinham feito abortos clandestinos. Entre 2008 e 2017, 1 milhão e 600 mil mulheres foram hospitalizadas por complicações. O cálculo do ministério é que uma mulher morre a cada dois dias pela prática insegura.

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento da ação e antes de deixar o cargo, a ministra Rosa Weber votou a favor da descriminalização.

Já um levantamento da Conectas Direitos Humanos mostra que existem 72 projetos de lei tramitando no Congresso nacional que podem ampliar as restrições ao aborto.

O dia 28 de setembro foi escolhido como o Dia de Luta pela Legalização do Aborto porque foi neste dia, em 1871, que foi assinada a Lei do Ventre Livre e partir de então, as mulheres escravizadas dariam à luz apenas a bebês livres.