Justiça derruba liminar e retoma validade do Lote 1 da concessão do pedágio no Paraná

A Justiça derrubou a liminar que suspendia a concessão do Lote 1 do novo pedágio do Paraná. A decisão foi tomada nesta terça-feira (19) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região, o desembargador Fernando Quadros da Silva.

Com a decisao, que atende pedido da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), fica determinada a retomada imediata do processo de concessão. O desembargador alegou que os quilombolas moradores às margens da BR-476, na Lapa, poderão ser ouvidos durante o processo de licenciamento ambiental do novo pedágio.

O leilão na Bolsa de Valores aconteceu no dia 25 de agosto, em São Paulo, e foi primeiro e concessão das estradas do Paraná. A vitória foi do Grupo Pátria, que recebeu mais de 470 km de estradas estaduais e federais, entre elas a Rodovia do Xisto, trecho em que houve a decisão para a suspensão do lote.

A ação que pedia a suspensão foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), alegando que danos seriam causados à comunidade, que está localizada às margens da rodovia. Foi uma decisão provisória e tomada pela juíza federal Silvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal em Curitiba. A justificativa era de que não poderia ter acontecido o leilão sem que as comunidades tradicionais fossem ouvidas.