Limite para carga tributária do consumo será percentual do PIB e não alíquota máxima, diz relator

O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou que o Congresso planeja enshrining na Constituição um limite para a carga tributária sobre o consumo, representada como um percentual da arrecadação em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), em vez de um teto de alíquota, como havia sido previamente ponderado.

Tanto parlamentares quanto líderes do setor produtivo vinham advogando por um limite percentual para os principais tributos sobre o consumo criados pela reforma (CBS e IBS), proposto em torno de 25%. No entanto, o Ministério da Fazenda sustentou que tal medida poderia acarretar desafios nas finanças públicas. Além disso, permanecem incertas as exceções que poderiam impactar essa carga tributária.

Braga enfatizou que a alíquota exata para manter a carga não pode ser precisamente determinada, mas é imperativo restringir claramente o poder de tributação por meio do texto constitucional.

“É essencial ter uma restrição nítida ao poder de tributação explicitada na redação constitucional. Trata-se de uma carga tributária em proporção ao PIB. Uma vez estabelecido o limite baseado no PIB e na carga tributária, todos os elementos são ajustados para um patamar menor. Isso inclui também as exceções, dado que elas influenciam tanto a carga quanto a futura alíquota”, afirmou o senador durante o evento Almoço-Debate LIDE, que reuniu 400 empresários para discutir a Reforma Tributária. “Estabelecer uma limitação para a carga é uma abordagem inteligente para o sistema.”

Um estudo do Ministério da Fazenda demonstrou que a alíquota necessária para manter a arrecadação dos principais tributos abordados na reforma em torno de 12,45% do PIB, média durante o período de 2013 a 2022, considerando as exceções aprovadas na Câmara, se situaria entre 25% e 27%.

No mesmo evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também foi questionado sobre o assunto, após ter defendido um teto para a alíquota na semana anterior. Nesta segunda-feira (28), ele afirmou que o Brasil não deve possuir a maior carga tributária sobre o consumo global, embora não haja decisões definitivas nesse sentido.

“Precisamos estabelecer um limite. O que não é admissível é termos um teto para a arrecadação”, declarou Pacheco, sugerindo a possibilidade de abordar essa questão por meio de alíquota ou correlação com o PIB.

Pacheco também compartilhou que está ocorrendo uma colaboração intensa entre Câmara e Senado, visando garantir que o texto aprovado pelos senadores receba também a aprovação dos deputados. Caso contrário, a reforma teria que retornar ao Senado, atrasando sua aprovação definitiva. Dado que se trata de uma emenda constitucional, o texto aprovado em uma casa legislativa deve ser idêntico ao aprovado na outra.

Pacheco propôs uma adaptação nas despesas públicas

O presidente do Senado também destacou que, após a aprovação da Reforma Tributária, será vital reavaliar as despesas públicas, seja por meio de uma reforma administrativa ou de medidas abordadas de forma diversa.

Ele apontou que a própria restrição da carga tributária sobre o consumo forçará a União, estados e municípios a reexaminar suas estruturas de gastos.

“Isso pode até não ocorrer com essa conotação e nomenclatura, mas temos a possibilidade de debater questões relacionadas aos servidores públicos”, destacou Pacheco.

O presidente do Senado expressou sua oposição a demonizar o funcionalismo público e atribuir a ele todos os problemas relacionados à má qualidade dos gastos, argumentando que é factível repensar as estruturas de carreira para melhorá-las.

Ele também enfatizou sua discordância em relação a um Estado mínimo, afirmando que o governo não pode se restringir a atuar apenas nas áreas de educação, saúde e segurança diante das necessidades do país.

Fonte: Folha