A Comissão de PrevidĂȘncia, AssistĂȘncia Social, Infância, AdolescĂȘncia e FamĂlia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o prazo de 30 dias para que conselhos tutelares elaborarem e implementem plano de enfrentamento aos casos de violĂȘncia doméstica que envolvam criança ou adolescente em perĂodo de emergĂȘncia de saĂșde pĂșblica de importância nacional.
Foi aprovado um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), ao PL 5601/20, do deputado licenciado Célio Silveira (GO). A relatora alterou o texto original que previa o plano no perĂodo da pandemia da Covid-19. Para ela, embora a situação emergencial da Covid tenha sido superada, nada impede que em outros momentos de isolamento os casos de violĂȘncia familiar e os violadores voltem a aumentar.
"Nesse contexto, ganha relevância a recomendação para que o Conselho Tutelar elabore e implemente estratégias de enfrentamento aos casos de violĂȘncia doméstica que envolvam criança ou adolescente ocorridos durante qualquer futuro perĂodo de emergĂȘncia em saĂșde pĂșblica", justifica a parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em carĂĄter conclusivo, ainda serĂĄ analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.